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Representantes de alguns setores produtivos, parlamentares e empresários realizaram nesta quarta-feira (13) um ato pela derrubada do veto da desoneração da folha de pagamento, na Câmara dos Deputados. O veto está previsto na pauta da sessão do Congresso Nacional, marcada para essa quinta-feira (14).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente, no dia 24 de novembro, o projeto que prorrogava à desoneração da folha de pagamento de 17 setores por uma "inconstitucionalidade".
A decisão do governo não agradou os setores e as centrais sindicais que apontaram o risco da perda de “milhões de empregos”, além de “estimular precarização do mercado de trabalho”.
No ato pela derrubada do veto, o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou ter os votos suficientes para derrubar e disse que não há acordo com o governo, em relação à Medida Provisória que pretendem apresentar para compensar a perda aos setores.
“Disseram que estariam trabalhando em uma proposta, mas nenhum dos representantes dos setores produtivos foram procurados para elaborar essa proposta. Então, desde o dia 24 de novembro, se falou sobre a proposta de lançar essa medida alternativa. Foram 10 meses de tramitação, sem apresentarem outras sugestões. E acredito que de hoje pra amanhã, não será apresentada e nem vai impedir a derrubada da desoneração”, declarou Efraim.
Para a deputada Any Ortiz, relatora do projeto na Câmara, o governo precisa focar em manter os empregos. “A prioridade não deveria ser a arrecadação, deveria ser a garantia de emprego”, explica.
Riscos aos setores produtivos
Os representantes de alguns setores produtivos que foram prejudicados com o veto do presidente Lula apresentaram alguns efeitos negativos da medida durante o ato na Câmara.
Aroldo Ferreira, da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), - que gera mais de 1,2 milhão de postos de trabalho - alertou que, se o veto não for derrubado, haverá uma “perda de 10% da força de trabalho” e “aumento de custo” para as indústrias.
“Caso a reoneração da folha venha ocorrer pela não derrubada do veto, perderemos 10% da forca de trabalho. Isso quer dizer, perderemos postos de trabalho, aumentaremos o custo da nossa indústria, e com isso vamos perder a competitividade dos nossos produtos tanto no mercado interno como no externo”, destacou Ferreira que também alertou sobre a perda da produção de mais de 150 milhões de pares de calçados.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, o Congresso Nacional não pode permitir a “reoneração”, porque “o Brasil inteiro defende a manutenção dessa política”. “Não prorrogar a desoneração, vai causar o aumento no custo da produção de 10 a 18%. O frango, o suíno e o ovo, vão ficar até R$ 1 mais caro na mesa do brasileiro. Por isso, apelamos ao Congresso para que seja derrubado esse veto”, disse Santin.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, se o veto for mantido, quase 9 milhões de trabalhadores formais diretos – além de outros milhões de indiretos – podem ter os empregos em risco. A prorrogação da desoneração custaria R$ 9,4 bilhões aos cofres públicos por ano.
“Precisamos derrubar esse veto do presidente. Ninguém vai piorar nada para o governo, só manter o que já tem. E se não derrubarmos esse veto, infelizmente, muitos pais e mães de famílias vão perder os seus empregos, a sua dignidade e vão ter que depender de programas sociais", ressaltou o deputado federal Fernando Máximo (União-RO).
