A portabilidade permite que o cidadão leve seu histórico financeiro e cadastral para o banco de sua conveniência, e é uma carta na manga na hora de negociar tarifas ou mudar de instituição financeira.
Portabilidade Cadastral
O que é?
Permite que o cidadão solicite ao banco suas informações cadastrais como o saldo médio mensal em conta, o histórico das operações de empréstimo e de financiamento, entre outros.
Como fazer?
O cidadão deve solicitar diretamente à instituição. O banco é obrigado a prestá-las no prazo máximo de 15 dias, e deve ter disponível as informações relativas a, no mínimo, os doze meses imediatamente anteriores. Os bancos também são obrigados a fornecer as informações a terceiros, desde que devidamente autorizados pelo interessado.
Quanto custa?
Depende da tabela de tarifas em vigor em cada banco.
Portabilidade do Crédito
O que é?
Permite que o cidadão transporte seu saldo devedor para outro banco que ofereça melhores condições contratuais.
Como fazer?
O cliente, após escolher a nova instituição financeira com a qual irá operar, quitará seu saldo devedor junto ao banco original com recursos transferidos eletronicamente pela nova instituição.
Quanto custa?
Os custos relativos à transferência eletrônica necessária para quitar o saldo devedor não podem ser repassados ao cliente. Já a liquidação antecipada do saldo devedor pode ser objeto de tarifa.
Conta Salário
O que é?
A conta salário possibilita o recebimento do salário por meio de contas especiais, isentas de tarifas. O salário pode ser também transferido totalmente para a instituição da escolha do cliente.
Como fazer?
O cliente deve comunicar ao banco, por escrito (ou por meio eletrônico), a conta de depósitos a ser creditada. O banco deve atender ao pedido dentro do prazo máximo de cinco dias úteis.
Quanto custa?
O banco contratado pela empresa não pode cobrar nenhuma tarifa para fazer a transferência do valor integral da conta salário para a conta indicada em outro banco, nem qualquer outra tarifa sobre a conta salário.
Como fica o crédito consignado?
Se o cliente já tiver um crédito consignado, ou outro tipo de empréstimo ou financiamento descontado em folha, junto ao banco contratado pela empresa para recebimento do salário, o valor depositado na conta salário já virá deduzido da prestação correspondente.
Em caso de recusa
O cidadão deve entrar em contato com a central de atendimento do Banco Central pelo telefone 0800-979-2345 ou pelo site www.bcb.gov.br/?faleconosco.
Fonte: Banco Central do Brasil
