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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (20) que a Shein, plataforma de varejo de roupas e acessórios sediada na China, irá nacionalizar 85% de suas vendas nos próximos quatro anos. O compromisso foi firmado nesta manhã em audiência solicitada por representantes do site e na presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, de acordo com a Haddad.
“Eles próprios vão dar os números de investimento, de geração de oportunidades no mercado brasileiro. Mas é uma coisa para nós muito importante também, que eles vejam o Brasil como não apenas um mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, disse o ministro na saída da reunião.
Em uma carta assinada pelo CEO, Yuning Liu, e pelo presidente da operação na América Latina, Marcelo Claure, a companhia diz que investirá inicialmente R$ 750 milhões, gerando aproximadamente 100 mil novos empregos em três anos (Confira o documento na íntegra abaixo).
Junto com outros sites de comércio eletrônico asiáticos, como Shopee e AliExpress, a Shein esteve no centro de uma polêmica nas últimas semanas, em razão de uma decisão do governo federal de acabar com a isenção do imposto de importação de remessas entre pessoas físicas de até US$ 50.
A medida serviria, segundo a equipe econômica, para combater o contrabando e a sonegação de impostos, já que vendedores estrangeiros estariam se utilizando da brecha para vender produtos sem recolhimento de tributos utilizando-se de declaração falsa de remetente e de valor dos produtos. As compras feitas por brasileiros nas três plataformas asiáticas estariam entre as principais afetadas, podendo ter aumento de preço de até 60%.
Após a repercussão negativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desautorizou o Ministério da Fazenda de levar a medida adiante.
Plano de conformidade inclui imposto digital
Segundo Haddad, na reunião desta manhã, a Shein anunciou que vai aderir a um plano de conformidade da Receita Federal para se adequar às regras brasileiras. “Estão dispostos a fazer aquilo que for necessário para, com outros portais, e como todo o comércio eletrônico, normalizar as relações com o Ministério da Fazenda”, afirmou.
Sem dar mais detalhes, o ministro disse que uma das soluções prevista no plano de conformidade será a criação de um “imposto digital”, que será recolhido da empresa no momento da venda.
“Conforme eu falei, o presidente Lula sinalizou que gostaria de uma solução administrativa negociada com próprio comércio eletrônico”, disse. “Para evitar qualquer tipo de problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos – o que eles chamam no exterior de digital tax, um imposto digital.”
“Quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo. O tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional. Quando você comprar na plataforma, você está sabendo que vai estar recebendo na sua casa um produto regular, legal, e inclusive, que se você receber com algum problema, você vai poder ter com quem reclamar. Vai ficar tudo legalizado, protegendo a concorrência leal.”
Questionado sobre como garantir que o custo da tributação não seria repassado ao consumidor, Haddad afirmou que “isso é um compromisso deles”.
Ainda de acordo com o ministro, representantes da Shopee e da AliExpress já haviam manifestado o mesmo compromisso anteriormente.
Veja a carta entregue pelos representantes da Shein ao ministro da Fazenda
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