Silveira adia acordo com irmãos Batista e pede que TCU decida

O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia (MME), adiou o acordo que entraria em vigor na próxima semana com a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, após o Tribunal de Contas da União (TCU) pedir explicações sobre o que foi acertado.

O pedido foi feito nesta terça (16) e adia o início da vigência do acordo para o dia 30 de agosto. Silveira pede que o Plenário do TCU julgue o mérito do que foi acertado na negociação entre a Âmbar Energia e a Eletrobras ao adquirir quatro projetos de usinas termelétricas da deficitária Amazonas Energia em 2021, no auge da crise hídrica, mas que não foram entregues a tempo até maio de 2022.

“Considerando que o acordo entrará em vigor no próximo dia 22/07/24, parece evidente que a oitiva determinada pelo Sr. Ministro, ainda que ocorra até o final desta semana, não permitirá ao TCU examinar, com a profundidade de praxe, os termos da representação, ainda que a motivação do acordo, bem como suas justificativas técnicas e jurídicas já estejam em posse do Tribunal há quase 60 (sessenta) dias”, diz trecho do pedido a que a Gazeta do Povo teve acesso.

O acordo entre o governo e a empresa dos irmãos Batista está em análise no TCU desde que o prazo para entrega das usinas expirou e, na última segunda (15), o ministro Benjamin Zymler deu um prazo de 3 dias para que as partes prestem esclarecimentos. Os projetos foram leiloados à Âmbar Energia por R$ 4,7 bilhões.

Zymler havia determinado ao ministério, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Âmbar para esclarecerem itens como risco moral diante do inadimplemento da Âmbar; prognóstico relativo às consequências do risco judicial; reciprocidade das condições do acordo; prazo de vigência do novo acordo e abono das multas editalícias e contratuais aplicadas.

“Caso o Tribunal entenda pela procedência da representação do MPTCU [Ministério Público junto ao TCU], este MME sugere a suspensão e análise imediata de todos os acordos firmados no âmbito do PCS [Procedimento Competitivo Simplificado], como medida de cautela, equidade e para que a isonomia dos atos administrativos praticados seja preservada, em respeito a todos os princípios que regem a Administração Pública”, completa Silveira no pedido ao TCU.

O adiamento do acordo ocorreu na esteira de que a empresa dos irmãos Batista pode ter tido informação privilegiada da medida provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou para, entre outros itens, dar melhores condições de recuperação da Amazonas Energia. Apurações apontam que o presidente da Âmbar e executivos se reuniram com Silveira dias antes -- o ministro negou.

Silveira negou também que o passivo que a empresa vai arcar da Amazonas Energia com o acordo, de R$ 9 bilhões, será pago pelos consumidores. “É uma desinformação completa, absurda e total, e beira a irresponsabilidade”, disse na semana passada.

“Nem um centavo será repassado ao consumidor, está sendo feito o contrário disso: [...] passamos o custo dessas térmicas do consumidor regulado, que é o consumidor da classe média e pobre, e dividido ele para o consumidor livre, ou seja, pra grande indústria nacional”, pontuou.

A Âmbar informou à Gazeta do Povo que o valor do acordo é ainda menor do que o calculado inicialmente, de R$ 18,7 bilhões, e que a repactuação traz uma economia para os consumidores de energia “em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito”.

"A Âmbar sempre buscou uma solução que evitasse a judicialização do caso, o que traria ônus para o erário e obrigaria os consumidores a arcar integralmente com o contrato original", completou a empresa à reportagem.