Silveira nega informação privilegiada a empresa dos irmãos Batista sobre termelétricas

O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia (MME), negou nesta sexta (12) que tenha dado informação privilegiada à Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, sobre a medida provisória publicada em junho que, entre outros pontos, beneficia a Amazonas Energia, que teve termelétricas vendidas à empresa por R$ 4,7 bilhões.

A suspeita surgiu após o partido Novo obter, por meio da Lei de Acesso à Informação, registros de que o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, e o diretor da companhia, Cristiano Souza, participaram de reuniões com Silveira e secretários fora da agenda oficial. Os encontros teriam ocorrido antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a medida provisória que alterou regras do mercado de energia do Amazonas apenas quatro dias depois da compra.

Silveira, no entanto, negou que tenha tido reuniões formais com Zanatta fora da agenda oficial, que a suspeita de informação privilegiada à Âmbar é um “choro dos perdedores” – já que, diz, havia mais de dez interessados nas termelétricas – e que as regras da medida provisória já estavam prontas e publicadas no site do ministério desde fevereiro para a “flexibilização regulatória para a passagem de controle”.

“Eu recebi o senhor Marcelo Zanatta naturalmente, como recebi todos esses outros empresários que eu acabei de dizer [BTG Pactual, Raízen, etc] apenas por duas vezes o meu gabinete. Uma eu estava saindo, ele não tinha agenda oficial e eu o cumprimenti quando assumi em janeiro de 2023, e a outra no dia 21 quando ele foi levado pelo meu secretário de energia elétrica para poder assinar o contrato do PCS [Procedimento Competitivo Simplificado] que eu tinha que enviar ao TCU [Tribunal de Contas da União]. Em nenhuma outra ocasião estive com ele”, afirmou em entrevista à GloboNews.

Silveira atribuiu a suspeita de informação privilegiada à Âmbar como um jogo de interesses privados e a discussão toda à privatização da Eletrobas, que é quem deveria explicar os termos da venda das térmicas à empresa dos irmãos Batista. Ele afirmou que o processo teria sido diferente se o controle ainda fosse do governo, com uma intervenção na Amazonas Energia – que é deficitária – para a equalização das contas.

A suspeita de informação prilegiada levou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a pedir, nesta quinta (11) a suspensão em caráter cautelar de um acordo entre o governo e a Âmbar Energia envolvendo quatro usinas termelétricas que deveriam ter sido entregues após um leilão feito em 2022, durante a crise hídrica vivida no Amazonas, mas que tiveram o prazo descumprido.

O subprocurador Lucas Rocha Furtado pediu, ainda, a rescisão dos contratos de energia entre a empresa e o poder público. “Entendo que não há vantagem para a administração – muito pelo contrário – em dar vigência ao acordo em referência”, apontou no despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso.

As térmicas são beneficiadas diretamente pela medida provisória editada pelo governo, que evitaria um colapso no fornecimento de energia do estado, mas também abriria caminho para que os contratos da Âmbar fossem bancados pelos consumidores. A Amazonas Energia, segundo apuração, tem uma inadimplência de R$ 9 bilhões.

“É uma desinformação completa, absurda e total, e beira a irresponsabilidade dizer que os R$ 9 bilhões que estão sendo discutidos entre a Eletrobras e a Amazonas Energia desde a concessão em 2018 serão repassados ao consumidor brasileiro. Nem um centavo será repassado ao consumidor, está sendo feito o contrário disso: [...] passamos o custo dessas térmicas do consumidor regulado, que é o consumidor da classe média e pobre, e dividido ele para o consumidor livre, ou seja, pra grande indústria nacional”, pontuou o ministro.

Siveira explicou que parte do problema da concessão da Amazonas Energia ocorreu em 2018, quando já era deficitária e foi repassada a um empresário local por R$ 50 mil com a obrigação de torna-la viável até maio deste ano, o que não ocorreu. Em julho do ano passado, diz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou o ministério sobre a insustentabilidade da concessão, o que levou a pasta a criar um grupo de trabalho para encontrar uma solução.

Em novembro do ano passado, a Aneel recomendou a caducidade da concessão após um grupo israelense apresentar uma proposta para a compra da Amazonas Energia e um plano de recuperação – mas, não conseguiu fazê-lo segundo o ministro.

Com o avanço do grupo de trabalho, o governo editou os termos da medida provisória em fevereiro para tornar a concessão viável. No entanto, seria preciso fazer uma espécie de intervenção preliminar indenizando os ativos não amortizados, em torno de R$ 2,7 bilhões, passando ao governo a responsabilidade pela distribuição de energia no estado – “com ônus para a União diretamente, nunca foi feito no Brasil”, disse Silveira.

“Estamos tratando aqui do mesmo que tratou a medida provisória de 2018: flexibilização regulatória para passagem de controle. Mas, é importante fazer uma observação: essas regulações vedam que o atual controlador se aproveite delas, é só no caso de passagem do controle da Amazonas Energia”, pontuou o ministro.

Silveira ainda atribuiu essa discussão à “colcha de retalhos” que é o setor elétrico brasileiro e que discutirá em São Paulo nesta sexta (12), com mais de 500 pessoas, como reduzir a conta de energia dos brasileiros – que pagam a maior parte dos subsídios, disse.

Ainda no despacho do TCU, Furtado determinou que se faça uma avaliação da medida provisória publicada pelo governo e se estaria beneficiando indevidamente a Âmbar Energia. “Disposições essas que podem estar atentando contra a isonomia com outras empresas do setor e contra o princípio da moralidade, bem como configurar desvio de finalidade e insegurança jurídica, além de acarretar prejuízos aos consumidores de energia elétrica”, completou.

A Âmbar Energia informou à Gazeta do Povo que o acordo firmado com o governo, que passou por uma repactuação reduzindo de R$ 18,7 bilhões para R$ 9,4 bilhões”, traz uma economia para os consumidores de energia “em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito”.

“Além de reduzir a receita pela metade, a Âmbar se compromete a manter a energia disponível pelo dobro do prazo original e desobriga o consumidor de pagar pela geração de energia quando ela não for necessária”, pontuou.

A empresa afirma, ainda, que “as vantagens do acordo eram tantas que a Procuradora-geral do MP junto ao TCU, autoridade máxima do órgão, já afirmou no plenário do tribunal que não havia óbice à assinatura do acordo entre a empresa e o Ministério de Minas e Energia. Além disso, essa matéria já foi decidida na terça-feira (9) pelo relator no TCU, que afirmou não existir qualquer ilegalidade no acordo”.

E pontua, ainda, que o acordo fortalece a segurança jurídica do setor elétrico brasileiro e a segurança de suprimento do sistema interligado, “considerando que o Operador Nacional do Sistema projeta déficit de potência para 25/26”.