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O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) estuda a possibilidade de acionar judicialmente autoridades, influenciadores e redes sociais por “campanha orquestrada de desinformação para minar a credibilidade do Banco Central e do Pix”.
A entidade anunciou a possível reação após a polêmica envolvendo as novas medidas de segurança do Pix adotadas pelo Banco Central (BC). De acordo com a autoridade monetária, os bancos deverão excluir as chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
Serão cancelados os Pix atrelados a CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”; e a CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Voltadas a uma atualização cadastral para alinhar os dados dos bancos com as informações registradas na Receita Federal, a novidade foi, inicialmente, interpretada como uma forma de barrar o acesso ao Pix para pessoas e empresas que possuem débitos tributários junto à Receita.
O Banco Central garantiu que as medidas têm como objetivo “prevenir” golpes e dar mais segurança aos usuários do serviço. Segundo o BC, mesmo situações que coloquem empresas no hall das chaves canceladas - como no caso de CNPJs inaptos por falta do envio de documentações - passarão por algum tipo de filtro para evitar que a empresa seja afetada.
Medida foi criticada nas redes sociais
Apesar das explicações do banco, ganhou força nas redes sociais manifestações que apontam a medida do BC como uma forma de forçar o pagamento dos débitos junto à Receita.
“A desinformação sobre produtos financeiros não é apenas irresponsável: ela coloca em risco milhões de brasileiros, que podem ser levados a tomar decisões equivocadas baseadas em mentiras. Além disso, quando autoridades públicas se valem desse expediente para promover suas agendas, a situação se agrava, configurando um ataque à própria estabilidade do sistema financeiro”, diz um trecho da nota do Sinal enviada à Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (7).
“O Sinal estuda medidas judiciais contra os responsáveis pela propagação de fake news e não hesitará em acionar os órgãos competentes para garantir a responsabilização dos envolvidos. A sociedade merece informações corretas e um debate público baseado em fatos, não em distorções mal-intencionadas”, diz outro trecho da nota.
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