Entidade notificou postos que vendiam "barato demais"
No ofício enviado à Câmara Municipal, o Sindicombustíveis afirma que "o preço de revenda de combustível é livre" e, portanto, "não lhe compete interferir no preço praticado por seus representados, pois isso configuraria ofensa à livre iniciativa".
Apesar disso, o sindicato admitiu, no ano passado, ter pressionado postos que estariam vendendo a preços abaixo do custo. Em entrevista à Gazeta do Povo em 31 de outubro, o presidente da entidade, Roberto Fregonese, contou ter notificado em cartório tais estabelecimentos.
"Não há milagre, se o valor estava muito baixo é porque havia fraude. Não sei se essa subida pode ser reflexo da notificação dos postos que realizavam pseudopromoções mas que na verdade, em muitos casos, vendiam combustível ilegal", disse Fregonese na ocasião.
Às vésperas de um um novo aumento no preço dos derivados de petróleo, o Sindicombustíveis-PR, representante dos postos do estado, disse não ter notado um aumento repentino e generalizado nos preços da gasolina em Curitiba às vésperas do feriado de Finados, em novembro passado. Foi o que afirmou o sindicato em ofício enviado à Câmara Municipal no último dia 15, em resposta a um pedido de informações feito pelo vereador Professor Galdino (PSDB).
No documento, o presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese, argumenta que "não há dados ou estudos que indiquem quais postos aumentaram o preço na véspera do dia 02/11/2012 e qual foi o aumento", e que "a ausência de dados consistentes impede-nos de concluir que houve um aumento repentino do preço".
Embora o texto se prenda ao comportamento dos preços em 1.º de novembro, os primeiros reajustes ocorreram um pouco antes, em 30 de outubro. No dia 31, o próprio Fregonese disse à Gazeta do Povo que desde a véspera estava havendo uma "readequação", após vários meses de preços baixos.
O ofício do sindicato também afirma que os levantamentos semanais da ANP, agência que regula o setor, "demonstram que houve postos que aumentaram seus preços e outros que os mantiveram".
De fato, nem todos promoveram reajustes no início de novembro, mas logo a maioria aderiu aos novos patamares. Segundo a ANP, em três semanas entre o fim de outubro e meados de novembro o preço médio do litro de gasolina saltou de R$ 2,46 para R$ 2,85 (15,8%) e a margem de revenda dos postos, de R$ 0,21 para R$ 0,55 por litro. Com isso, os postos de Curitiba, que antes tinham a menor margem dentre as 27 capitais do país, passaram à condição de mais lucrativos.
Ao explicar à Câmara o porquê dos "eventuais reajustes", o Sindicombustíveis disse que "é razoável supor que (...) tenham a finalidade de assegurar a viabilidade econômica do empreendimento, bem como propiciar o retorno financeiro almejado pelo empreendedor".
Nos últimos dois meses, os preços cobrados pelas distribuidoras subiram e os valores nas bombas tiveram leve recuo. Segundo a mais recente pesquisa da ANP, na semana passada o preço médio na cidade estava em R$ 2,82 por litro e a margem, em R$ 0,44 a sexta maior entre as capitais.
Multa
Para o sindicato, a multa de R$ 1,2 milhão aplicada pelo Procon-PR em novembro é "ilegal e abusiva", uma vez que o sindicato "não é fornecedor de bens e serviços" e, portanto, "não pode praticar as infrações ao Código de Defesa do Consumidor que lhe foram imputadas".
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