Sindicatos querem aumento do mínimo em Portugal; governo se opõe

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) vai propor nesta quinta-feira (28) à Confederação Empresarial de Portugal (CIP) o aumento do salário mínimo nacional de 485 euros para 515 euros (cerca de R$ 1.390).

A possibilidade de aumento vem sendo discutida publicamente há cerca de duas semanas no Conselho Econômico Social (CES), órgão consultivo (previsto na Constituição de Portugal) formado por trabalhadores, empresários e pelo governo.

O aumento do poder de compra é visto como uma medida anticíclica que pode suavizar os impactos da recessão em que Portugal está mergulhada desde o início da crise internacional (2008). Os portugueses recebem além dos 12 pagamentos mensais mais dois salários – o subsídio de férias, no meio do ano, e o de Natal. Este ano, 50% desses valores estão sendo pagos mensalmente em duodécimos para suavizar o aumento de impostos estabelecido pelo Orçamento do Estado 2013.

O governo é contrário ao aumento do mínimo. Em debate na Assembleia da República na semana passada, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que o aumento do mínimo é "uma falsa alternativa" porque afasta eventuais investidores, "induz aumento de toda a massa salarial" e "agrava o problema de desemprego e de competitividade externa".

Portugal tem cerca de 1 milhão de pessoas desempregadas e desde a década passada verifica a diminuição do peso da atividade industrial no Produto Interno Bruto (PIB) - queda de 22% para 13% em uma década.

Mas, além do desemprego e da perda de competitividade, o temor do governo é o possível impacto do aumento do salário mínimo nas despesas do Estado (remuneração de funcionários públicos e pagamento de aposentadorias e pensões).

O governo de Portugal não conseguiu cumprir as metas iniciais de redução do déficit público acertadas com seus credores internacionais. Estima-se que em 2012 a taxa tenha sido 6,6% do PIB – o percentual deverá ser confirmado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística. Essa situação agrava o endividamento público (atualmente com valor equivalente a 124% do PIB).

Além de possíveis impactos nas contas do Estado e no aquecimento da economia, a discussão do salário mínimo tem efeito político imediato. A iniciativa da CGTP de propor diretamente aos empresários o aumento salarial isola ainda mais o governo, que ouve críticas do presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, lida com fissuras entre os dois partidos da base aliada e enfrentará em breve mais uma moção de censura, desta vez proposta pelo principal partido da oposição (Partido Socialista).

Mais duas ameaças pairam sobre o Palácio de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro. No próximo mês, será publicada a avaliação da execução orçamentária do primeiro trimestre e o mau desempenho das contas pode forçar novas alterações no programa de ajustamento econômico. Também se espera para breve o julgamento no Tribunal Constitucional (TC) – equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil – do Orçamento do Estado, promulgado com ressalvas por Cavaco Silva, que pediu ao TC que julgue a sua constitucionalidade.

Jornal portugueses comentaram nesta semana que a reprovação de parte do Orçamento do Estado pelo tribunal poderá levar o governo a se demitir. Hoje, o jornal Público, um dos principais de Portugal, traz como manchete: "Passos admite demissão se houver chumbo do TC".