A Sky foi autuada nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), pelo descumprimento da Lei da TV Paga. De acordo com a Ancine, a Sky cuidaria da programação de um canal de seus pacotes, o Sports+, o que é proibido pela lei. A empresa pode pagar uma multa de até R$ 5 milhões.
A Lei 12.485, aprovada em 2011, proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações, como a Sky, de atuar na atividade de programação de conteúdo. A Ancine suspeita, porém, que a programadora Time Out, com sede jurídica no Uruguai, teria sido constituída para viabilizar a atividade de programação do Sports+ pela própria Sky. A Time Out teria sido criada pouco depois da edição da lei, e o canal Sports+ substituiu o canal Sky Sports na programação da Sky. Ainda segundo a Ancine, a Sky "se recusou a fornecer documentos requisitados pela agência".
A empresa tem 20 dias para se defender antes de a Ancine aplicar uma multa que pode variar entre R$ 10 mil e R$ 5 milhões. Procurada na noite desta quinta-feira, a assessoria da Sky afirmou que a companhia ainda não tem um posicionamento sobre o caso.
A Sky foi uma das empresas que mais batalhou contra a aprovação da Lei da TV Paga - além da proibição de que prestadores de serviços de telecomunicação programem conteúdo, a norma criou regras como a exigência de que as TVs por assinatura tenham uma cota mínima de programas brasileiros. A companhia chegou a publicar, no início de 2012, anúncios de três páginas em revistas com a frase: "A Ancine quer determinar o que você vai assistir na TV paga"
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast
Deixe sua opinião