O governo federal publicou ontem o decreto que inclui os smartphones na Lei do Bem, legislação que isenta aparelhos de informática do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A desoneração vale para aparelhos que custem até R$ 1,5 mil e tenham sido fabricados no Brasil.
Aguardado para o fim do ano passado, o decreto atrasou devido a restrições impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Antes do decreto entrar em vigor, o Ministério das Comunicações precisa publicar uma portaria definindo as características dos aparelhos que ganharão a isenção tamanho da tela, suporte à rede 3G e 4G, wi-fi, entre outras especificações. A portaria deve sair ainda nesta semana.
As principais fabricantes de celulares Samsung, LG, Nokia, Motorola, Apple já possuem unidades no Brasil e poderão ser beneficiadas pela isenção, mas não para todos os aparelhos.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vinha afirmando em entrevistas que o governo colocaria dois tetos diferentes para os celulares 3G e 4G. Com um único teto, os celulares top de linha das principais marcas ficam de fora da desoneração um Galaxy S 4 e o iPhone 5, por exemplo, não saem por menos de R$ 2 mil.
Os grandes beneficiados devem ser os smartphones de entrada e os intermediários. O Nokia 820, por exemplo o "segundo" modelo da Nokia, depois do 920 , é um forte candidato à desoneração. Fabricado em Manaus, o smartphone é um dos poucos com suporte 4G à venda no Brasil e seu preço está exatamente em torno do teto de R$ 1,5 mil.
Para Bruno Freitas, gerente de pesquisa da IDC, consultoria do setor de informática, a legislação vai ajudar o mercado a crescer 80% neste ano. "A venda de smartphones está crescendo muito no Brasil, mas estamos saindo de uma base baixa", explica. A IDC projeta que 44% dos celulares que serão vendidos neste ano serão smartphone o restante será de feature phones, celulares mais simples, sem capacidade para se conectar à internet.
