A Câmara volta do recesso nesta semana com o debate sobre a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dois projetos vão pautar a discussão dos deputados sobre a forma como é corrigida a poupança forçada que todos os trabalhadores são obrigados a fazer.
O FGTS foi criado em 1966 como alternativa à regra que tornava o trabalhador estável após dez anos de empresa. O fundo é constituído por contas vinculadas abertas em nome de cada trabalhador. Os empregados depositam 8% do salário todo mês. Quando são demitidos, quando se aposentam ou na compra da casa própria, os recursos podem ser sacados. A remuneração do FGTS é corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais juros.
Hoje, os recursos são remunerados a 3% ao ano, abaixo dos índices de inflação, o que motivou trabalhadores a recorrerem à Justiça pedindo a troca da TR por um indicador inflacionário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoia projeto que aumenta os juros para 6,17% ao ano - os mesmos da poupança - para depósitos feitos a partir de janeiro de 2016.
A questão é que os recursos do FGTS se tornaram uma das principais fontes de financiamento habitacional, especialmente para as famílias de baixa renda, como os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. O aumento da remuneração do dinheiro depositado no FGTS elevaria, segundo a Caixa, em até 38% os juros das parcelas dos empréstimos da casa própria. As taxas de habitação com os recursos do FGTS, por volta de 4,5% ao ano, seriam impraticáveis caso a remuneração subisse para 6% ao ano.
De acordo com a Caixa, responsável pela administração do fundo, a parcela de um financiamento de R$ 75 mil subiria de R$ 527 para R$ 726, aumento de quase 38%. Se o financiamento for de R$ 97 mil - o mais usado -, a prestação subiria de R$ 762 para R$ 1.019, ou 34% de aumento. Haveria também impacto no custo dos financiamentos de infraestrutura e saneamento.
A presidente Dilma Rousseff disse a Cunha que, caso a proposta que apadrinha seja aprovada, a terceira etapa do Minha Casa estaria inviabilizada. Como sabe que o Congresso mudará a remuneração do FGTS de alguma forma, o governo passou a preferir a proposta do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
De acordo com o texto, parte do resultado de cada ano do fundo seria dividida entre os trabalhadores proporcionalmente ao saldo de cada conta no fim do ano. Seria uma espécie de distribuição de dividendos, que ocorreria até 30 de junho do ano seguinte. O texto fala em 30% em relação ao exercício de 2016, 40% em relação a 2017 e 50% nos anos seguintes.
A cada R$ 1 bilhão distribuído, a rentabilidade do fundo aumentaria 0,03%, segundo cálculos da equipe técnica do conselho curador do FGTS. Em 2014, o fundo fechou com lucro de R$ 12,9 bilhões. Marun tentou convencer Cunha a trocar o projeto que apadrinha pelo dele, que tem apoio do setor da construção civil e de entidades urbanas de luta pela moradia. O deputado pediu ajuda ao ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, na defesa da proposta.
Cunha deu apoio à proposta de mudança na composição do conselho curador do FGTS, responsável por decidir os aportes do fundo. Hoje, o governo é responsável por indicar 12 dos 24 membros do conselho; a outra metade é formada por representantes dos trabalhadores (6) e de associações patronais (6).
Pela proposta de Marun, o órgão seria formado por 18 integrantes - 6 do governo, 6 dos trabalhadores e 6 dos patrões. A presidência, hoje ocupada pelo ministro do Trabalho, seria rotativa entre os segmentos representados. Cabe ao presidente o voto de Minerva quando há empate nas votações. Nesse ponto, os papéis se invertem, e o governo, claro, é contrário a essas mudanças no conselho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.