Spotify causa polêmica ao exigir que usuários renunciem ao sigilo bancário

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O serviço de streaming de música Spotify está provocando a ira dos usuários no Brasil, depois de lançar uma nova versão de sua política de privacidade, documento que rege a forma como a empresa vai gerenciar os dados pessoais das pessoas cadastradas no serviço. O ponto mais polêmico do documento é o que trata dos meios de pagamento, no qual a empresa impõe que o usuário “renuncie expressamente aos seus direitos previstos nas leis de sigilo bancário”.

Segundo a empresa, ao concordar com o texto, o usuário abre mão do sigilo bancário em relação ao Spotify, qualquer empresa do mesmo grupo, parceiros de negócio e prestadores de serviço da empresa.

O aviso em letras maiúsculas é exibido logo após a empresa explicar que, ao contratar qualquer plano pago do serviço de streaming, a empresa vai coletar e armazenar informações de cartões de crédito ou débito, além de outros dados, como histórico de transações, código postal e número do celular. A empresa também afirma que, no caso de usuários que pagam por meio de fatura, a empresa também coleta e armazena outras informações, como nome, data de nascimento e número de telefone, que também são compartilhados com terceiros envolvidos no processamento do pagamento.

Procurado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o Spotify não informou por que incluiu a questão da renúncia ao sigilo bancário na nova versão da política de privacidade, que entrou em vigor no dia 21. Os termos de uso de serviços de streaming, como Deezer, Napster e Netflix, não incluem a renúncia ao sigilo bancário entre os termos impostos aos usuários do serviço, sejam eles pagantes ou não.

Ao acessar o aplicativo, os usuários do serviço são questionados sobre o aceite à nova política de privacidade. A empresa exige que o usuário concorde com os novos termos para que continue a usar a plataforma. Caso o usuário decida não aceitar os termos de uso, ele só poderá acessar o Spotify pelos próximos 30 dias. Após esse período, não terá mais acesso ao serviço.