Starbucks e Fiat receberam benefícios tributários ilegais, diz UE

A chefe do órgão de competição da Europa ordenou nesta quarta-feira (21) que a Holanda recupere de 20 milhões a 30 milhões de euros em impostos do Starbucks, e pediu que Luxemburgo reclame o mesmo montante da Fiat Chrysler Automobiles, afirmando que seus esquemas de favorecimento tributário infringiram as regras do bloco.

A decisão da comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, faz parte de uma operação de repressão por parte de reguladores globais contra a evasão fiscal.

Acordos especiais que reduzem os tributos pagos por multinacionais a pouco mais de zero em alguns casos ficaram sob escrutínio no momento em que governos enfrentam dificuldades com redução da arrecadação.

“Regras tributárias que artificialmente reduzem impostos às companhias não estão em linha com as regras dos Estados da União Europeia. Elas são ilegais. Espero que, com as decisões de hoje, essa mensagem seja ouvida pelos governos dos Estados membros e pelas companhias”, disse Vestager em comunicado.

“Todas as companhias, grandes ou pequenas, multinacionais ou não, devem pagar suas taxas justas de impostos”, acrescentou.

A Comissão disse que o Starbucks se beneficiou de uma regra tributária de autoridades holandesas em 2008 e a Fiat de uma regra de Luxemburgo em 2012. A Comissão concluiu que os lucros tributáveis da unidade da Fiat em Luxemburgo poderiam ter sido 20 vezes maiores sob condições de mercado normais.