STF adia decisão sobre tributar lucro de coligadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a decisão sobre a legalidade da cobrança de Imposto de Renda e da CSLL sobre lucros obtidos por empresas controladas ou coligadas no exterior. Durante toda a tarde desta quarta-feira, a Corte discutiu o assunto, mas o STF ainda não chegou a um consenso. O debate será retomado na quarta-feira da próxima semana, dia 10.

Na sessão desta quarta, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deu seu voto na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) na qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionava a cobrança e cujo julgamento tinha sido iniciado em 2003. O voto dele era o único que ainda precisava ser dado. No entanto, como havia muita divergência entre as interpretações dos ministros, não foi formada uma maioria sobre o assunto.

Como o julgamento se arrasta há muitos anos, o presidente do STF teve dificuldade para identificar um voto consensual na ADI, por isso, pautou para o julgamento desta quarta dois recursos extraordinários com repercussão geral que reiniciariam a discussão sobre o tema. No entanto, pelo menos três ministros argumentaram que seria necessário proclamar o resultado do julgamento da ADI, já que todos os votos foram proferidos. Outro complicador é que seis ministros que participaram do julgamento da ação da CNI se aposentaram nos últimos anos.

Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Dias Toffoli consideram que o julgamento da ADI já se encerrou e é preciso, na próxima semana, que a Corte declare o resultado. Na opinião do ministro Dias Toffoli, a maioria dos ministros votou no sentido de que empresas coligadas fora de paraísos fiscais não podem ter o lucro tributado. Outras questões que não foram tratadas na ADI, como a tributação de empresas controladas ou se a decisão valeria apenas para o futuro, seriam decididas no julgamento desses recursos extraordinários e outros que aguardam decisão do STF.

Joaquim Barbosa disse, ao final da sessão, que no seu entendimento vai ser difícil proclamar o resultado da ADI pela dispersão de votos e argumentos entre os ministros e, por isso, defendeu que o julgamento dos recursos extraordinários seja considerado para decidir sobre o assunto. "A Ação Direta não nos dá resultado algum", afirmou o ministro ainda durante a sessão.

Nos próximos dias, os ministros analisarão uma saída para esse impasse. A solução poderá surgir no julgamento desses recursos movidos por empresas que contestam a cobrança. Iniciados hoje, esses julgamentos contarão com a participação de todos os atuais ministros do STF. O assunto interessa a grandes companhias, como a Vale do Rio Doce, que trava na Justiça uma briga contra a cobrança de cerca de R$ 30 bilhões junto à Receita Federal.