STF adia julgamento sobre planos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou por prazo indefinido o julgamento sobre as perdas da poupança geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, numa vitória parcial do governo federal e dos maiores bancos do país, após revés sofrido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso trata do direito dos poupadores sobre ressarcimento por prejuízos decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

O pedido de adiamento foi levado ao plenário do STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, um dos relatores do caso. O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na véspera foi aceito pelos demais ministros sem debates ontem.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, contestou análise feita pelo Ministério Público Federal, de que os bancos possuem condições financeiras de arcar com uma eventual decisão do STF a favor dos poupadores. Segundo o ministro, o valor de R$ 441 bilhões que teria sido ganho pelos bancos com os planos, apresentado pelo MPF, foi resultado de um equívoco, uma "sobreposição " de informações que potencializou os valores – o montante correto, no cálculo do governo, seria de R$ 26 bilhões.

Segundo o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, o próximo passo do governo será aguardar a manifestação do Ministério Público com os dados redimensionados. O governo mantém a estimativa de impacto econômico caso o STF decida a favor dos poupadores. Estima-se que os bancos terão de pagar até R$ 341 bilhões aos poupadores, número contestado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que avalia impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões.

Efeito na Bolsa

Após a decisão do STF de adiar o julgamento, o principal índice da Bolsa brasileira fechou ontem em alta, com a disparada das ações dos bancos. O Ibovespa subiu 0,89%, para 52.639 pontos.

As ações do Banco do Brasil subiram 3,37%, enquanto o Itaú Unibanco teve ganho de 1,82% e o Santander, de 0,66%. "O adiamento não significa que o risco para as instituições financeiras deixou de existir, mas apenas que ele foi postergado. Como os mais afetados por uma possível decisão favorável aos poupadores seriam os bancos públicos, o Banco do Brasil foi o que mais subiu", afirma o analista-chefe da Geral Investimentos, Carlos Müller.