STF deve julgar planos econômicos só em 2016

O julgamento dos planos econômicos no Supremo Tribunal Federal (STF), tema que preocupa o governo em razão do impacto no sistema financeiro, só deve ocorrer assim que o 11º ministro da Corte, Luiz Edson Fachin, se disser apto a julgar o caso. A expectativa do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, é de que o julgamento ocorra no máximo até um ano após a posse do novo ministro, marcada para o dia 16.

A discussão sobre a constitucionalidade dos planos econômicos nas décadas de 80 e 90, que teriam provocado perdas no rendimento das cadernetas de poupança, está parada há mais de um ano por falta do quórum mínimo de oito ministros para análise do tema.

Desde que o ex-ministro Joaquim Barbosa anunciou sua aposentadoria, em maio do ano passado, o tema não voltou à pauta do Supremo porque apenas sete magistrados poderiam analisar o caso, já que três ministros se declararam impedidos de julgar: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Embora Lewandowski tenha pressa para que o assunto volte a ser discutido em plenário, por causa da demora para resolução do assunto, ele vai aguardar Fachin dizer que está pronto para julgar a matéria para só então pautá-la. Como o presidente do STF já indicou que não deseja deixar o tema parado por muito tempo, ele espera que o assunto seja julgado até o primeiro semestre de 2016.

Logo após assumir a 11ª cadeira do STF, Fachin deverá receber uma série de pedidos de audiência de partes interessadas no assunto. É de rotina que novos ministros recebam “memoriais” sobre assuntos de grande envergadura que vão julgar e que estão parados na Corte. O governo federal deve enviar diversos representantes ao Supremo para evitar que uma eventual decisão contrária à União piore ainda mais a situação econômica do país.

O principal interlocutor do governo em questões econômicas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve ser um dos que visitarão Fachin. Em pouco mais de um mês, Levy esteve ao menos quatro vezes no STF e já conversou com pelo menos três ministros: Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Fachin deverá receber ainda representantes das associações de poupadores, além de advogados dos bancos e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU).

Impacto financeiro

As estimativas de impacto do julgamento das ações variam entre R$ 10 bilhões e cerca de R$ 400 bilhões. Os números mais baixos são de instituições e associações que defendem os interesses dos consumidores. Já os bancos e o governo federal, que seriam os mais prejudicados com uma decisão em favor de poupadores, falam em impactos maiores.

Entre as principais preocupações do governo federal, caso os ministros decidam pela inconstitucionalidade dos planos, está o fato de os dois maiores detentores de cadernetas de poupança serem Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ambos bancos públicos. A estimativa é que metade dos valores saia dos cofres das duas instituições financeiras.