STF forma maioria para rejeitar “revisão da vida toda”; Moraes vota a favor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta sexta-feira (20) para rejeitar a "revisão da vida toda" nas aposentadorias. O único ministro a manifestar favorável pelo recálculo que visa beneficiar aposentados foi o ministro Alexandre de Moraes. Os recursos em análise no plenário buscavam revisar os valores recebidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sete ministros já se posicionaram contra essa possibilidade - Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso negaram os recursos.

Os ministros analisavam os embargos apresentados em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (2110 e 2111) no plenário virtual, quando Moraes pediu destaque para levar o julgamento ao plenário físico.

Voto favorável à "revisão da vida toda"

Moraes argumentou que a revisão deveria ser preservada dos efeitos de uma decisão anterior, proferida em março, que validou uma regra de transição que, segundo ele, favorece apenas aqueles já em uma posição privilegiada. O ministro defendeu que os aposentados deveriam ter a liberdade de optar pela regra mais vantajosa, um direito que a "revisão da vida toda" asseguraria.

Ele também ressaltou que as discussões sobre a reforma da Previdência de 1998 e sobre a "revisão da vida toda" são distintas, o que implica que as decisões em um contexto não devem influenciar o outro.

Moraes criticou a mudança na posição da Corte, que se tornou mais restritiva em relação à revisão, observando que essa mudança se deu em decorrência da nova composição do plenário, que incluiu ministros com visões diferentes sobre o tema.

“Foi diante desse cenário de mudança na composição da Corte que a tese fixada para o Tema foi superada, não porque houve mudança da realidade fática ou alteração das concepções jurídicas dominantes que justificassem a superação do precedente qualificado deste Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Diante deste cenário, o debate sobre a revisão da vida toda continua, refletindo a complexidade das questões previdenciárias e os direitos dos aposentados no Brasil. A decisão final do STF poderia ter um impacto significativo no futuro financeiro de muitos cidadãos que dependem das aposentadorias, evidenciando a necessidade de uma análise cuidadosa e equitativa dos direitos sociais.

STF já havia derrubado tese de “revisão da vida toda” do INSS

Em março deste ano, o STF mudou de entendimento e decidiu derrubar a decisão da própria Corte que, em 2022, autorizou a "revisão da vida toda" do INSS. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A reviravolta ocorreu porque a Corte julgou as duas ações de inconstitucionalidade movidas contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.