![STF forma maioria para suspender temporariamente decisão contra desoneração Além de Cristiano Zanin, relator da matéria, votaram pela suspensão da liminar os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino](https://media.gazetadopovo.com.br/2024/03/22142355/53121000461_df34cacc87_c.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender por 60 dias os efeitos da liminar - também julgada por Zanin - que derrubou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes.
A liminar foi dada em atendimento a um pedido da União, que judicializou o caso após o Congresso ter aprovado a desoneração a contragosto do governo Lula.
A suspensão temporária dos efeitos da liminar se dá após acordo entre o governo e o Congresso, que concordaram em usar o prazo de 60 dias para preparar um novo projeto sobre o tema.
Além de Zanin, relator da matéria, votaram pela suspensão da liminar os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento acontece em plenário virtual e só está aberto para votação até esta terça-feira (4).
No dia 25 de abril, Zanin concedeu uma liminar e atendeu ao pedido da AGU para suspender a Lei 14.784/23, que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento. A lei foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado.
Um dia depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recorreu ao STF contra a ação do governo. Pacheco disse que a justificativa usada pela AGU para pedir a suspensão da desoneração da folha “não é verdadeira”.
Após o impasse, o presidente do Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscaram um acordo e decidiram que a desoneração será mantida até o fim deste ano. A partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028.
Com o apaziguamento da situação, a AGU pediu para Zanin suspender por 60 dias os efeitos da liminar que derrubou a desoneração da folha para dar tempo de articular o novo projeto com o acordo. O pedido da AGU foi endossado pelo Congresso.
Nesta terça-feira (4), o governo Lula anunciou que vai limitar o uso de créditos tributários de PIS/Cofins como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos. Os créditos de PIS/Cofins são benefícios fiscais concedidos para fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.
Atualmente, eles podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos, como os da Previdência. A medida também amplia as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, como estava sendo feito.
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