Restituição aos consumidores
STF tem maioria para validar devolução de tributo cobrado indevidamente na conta de luz

Por Camila Abrão
04/09/2024 às 22:52
Atualizado em
04/09/2024 às 23:05
STF julga ação da entidade que representa distribuidoras contra lei de 2022. (Foto: Gustavo Moreno/STF. ) Use este espaço apenas para a comunicação de erros