O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acatou um pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e determinou a retirada de uma lista identificando empresas e pessoas acusadas de exploração de trabalho análogo à escravidão do site do Ministério do Trabalho. A decisão foi tomada no dia 23 de dezembro, durante o plantão judiciário. Devido a isso, ela ainda terá de ser submetida ao plenário do Supremo. Até o julgamento, que ainda não tem data para acontecer, a lista deve ficar fora do site. No pedido enviado ao STF, a Abrainc alega que o Ministério do Trabalho não poderia por conta própria criar um cadastro sem que uma lei fosse editada pelo Congresso. Sustentou ainda que as empresas e pessoas citadas não tinham direito a ampla defesa antes da inscrição de seus nomes. Devido a isso, ele determinou a retirada do cadastro do site.
Justiça
