Os ministros da primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, nesta quarta-feira (25), o recurso interposto pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF) e garantiram uma indenização bilionária à antiga Varig. O governo ainda pode recorrer na decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos ministros da primeira seção, seis votaram a favor da empresa e um, Herman Benjamin, deu parecer favorável ao governo.
A empresa está cobrando da União cerca de R$ 3 bilhões, em valores de 1992, relativos aos prejuízos da empresa com o congelamento de tarifas imposto pelo governo do presidente José Sarney, na segunda metade da década de 80. A ação, que se arrasta por mais de uma década, teve o julgamento interrompido em novembro do ano passado e retomado nesta quarta-feira.
Entenda o caso
O argumento da empresa é que a intervenção federal nos preços das passagens, que vigorou de 1985 e 1992, prejudicou seu desempenho econômico - a empresa, que chegou a ser a maior do setor aéreo brasileiro, quase foi à falência no ano passado e acabou vendida por pouco mais de US$ 20 milhões. Foi dividida em duas - a Varig ''antiga'', beneficiada pela indenização, e a Varig ''nova'', que foi comprada pela Gol por US$ 320 milhões no fim de março deste ano.
Os funcionários aposentados da Varig esperavam com apreensão a decisão do STJ, uma vez que o fundo de pensão - o Aerus - da empresa está sem dinheiro. Os ex-funcionários já estão recebendo apenas metade do salário e correm o risco de ficar sem aposentadoria nos próximos meses. Caso a decisão do STJ venha mesmo a ser confirmada, parte do dinheiro será usada para capitalizar o fundo de pensão da empresa. O Aerus paga hoje cerca de 6,7 mil aposentadorias.
Várias companhias aéreas têm ações correndo na Justiça contra a União por conta do congelamento de preços. Até agora, a única que conseguiu efetivamente receber o dinheiro foi a finada Transbrasil, ressarciada em US$ 700 milhões após decisão do Supremo Tribunal Federal de 1997. A empresa recebeu o dinheiro em março de 1999 e deixou de voar em dezembro de 2001, por causa de problemas financeiros.
