STJ libera venda de conveniências

A venda de produtos de conve­­niência em farmácias e drogarias está liberada, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da última sexta-feira. Os comerciantes brigavam contra uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia o comércio de produtos que não se encaixam na classificação de medicamentos ou em uma lista de exceções, com itens que vão de alimentos especiais a produtos de higiene. A decisão dos juízes, por 15 votos a zero, mantém a determinação de que remédios fiquem atrás do balcão e não em gôndolas, como ocorria antes da entrada em vigor da resolução da agência. A entidade considerou a obrigatoriedade do balcão uma vitória parcial, porque força que a comercialização seja mediada e orientada por um profissional. Em maio, o STJ já havia anunciado decisão parcial contrária à resolução da Anvisa, após pedido de recurso feito pela Associação Brasileira de Far­mácias e Drogarias (Abrafarma).