STJ nega à Brahma exclusividade do uso da expressão “número 1”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Brahma não tem direito à exclusividade sobre a expressão "número 1", após anos de disputa entre a Ambev, que produz a cerveja, e a concorrente Der Braumeister, que usava em sua publicidade o slogan "cervejaria número 1 de São Paulo". De acordo com a decisão da Terceira Turma, divulgada ontem, a expressão, de uso corrente, não pode ser apropriada por uma só marca, por ser de domínio público. "A locução ‘cerveja número 1’ é uma expressão meramente publicitária", concluiu a sentença. Na ação, que tramitava desde 2002, a Ambev alegava que a Der Braumeister cometia concorrência desleal.