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A deputada federal e presidente nacional do PF, Gleisi Hoffmann, disse que o governo subestimou “os efeitos nocivos e devastadores” gerados pela regulação dos jogos de azar, incluindo aqueles disponibilizados através das casas de apostas online, as bets.
"Subestimamos os efeitos nocivos e devastadores sobre o que isso causa à população brasileira. É como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, não tínhamos noção do que isso poderia causar [...] Principalmente essa ação muito ofensiva das casas de jogos e o uso de publicidade extrema”, disse Gleisi em entrevista concedida à Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (25)
A lei que liberou o funcionamento das bets no Brasil foi aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas permaneceu sem regulamentação durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Governo Lula tirou regulamentação da gaveta
No ano passado, o presidente Lula (PT) editou uma medida provisória sobre o tema, o que motivou a discussão de um projeto de lei no Congresso.
No segundo semestre de 2023, Câmara e Senado aprovaram o texto-base do projeto proposto pelo governo em votações simbólicas.
Na Câmara, foi incluído no texto o jogo online, que contempla cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual. Apenas PSOL e Novo foram contra o projeto.
No Senado, foram aprovados também dois destaques, o que fez a matéria voltar à Câmara, que aprovou novamente a proposta na última sessão do ano com 292 favoráveis e 114 contrários. Na ocasião, a oposição e a minoria orientaram contra o projeto.
No mês passado, o Ministério da Fazenda definiu regras de “jogo responsável” direcionadas ao mercado de apostas para combater o vício e o endividamento excessivo.
O Ministério também definiu multa de até R$ 2 bilhões em caso de infração por parte das casas de apostas.
Regras valerão a partir de janeiro de 2025
Os efeitos da regulamentação começarão a valer a partir de janeiro de 2025. A Lei prevê, inclusive, regras para a publicidade. O tema tem sido questionado no Congresso.
A deputada Gleisi Hoffmann é a autora de uma das propostas que propõe veto às propagandas das bets.
De acordo com a deputada, é preciso fazer uma “avaliação crítica” do que foi aprovado com apoio do PT e de toda a base do governo.
Gleisi pretende conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o tema.
"Precisamos fazer alguma coisa neste ano, temos que ter noção do que causamos, a nossa responsabilidade, e o que pode ser feito. Isso também é responsabilidade do Congresso”, disse Gleisi.
De acordo com dados recentes do Banco Central, os beneficiários do programa Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets, via Pix, só no mês de agosto.
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