Subsea 7 não desiste de Pontal do Paraná

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Seis dias depois de ser alvo de mais uma ação do Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público Estadual, a empresa de engenharia submarina norueguesa Subsea 7 ainda não desistiu de se instalar em Pontal do Paraná. Para o presidente da empresa no Brasil, Victor Bonfim, apesar de terem colaborado para que a Subsea 7 perdesse os prazos para produzir no estado as peças de duas áreas piloto de exploração do pré-sal na Bacia de Santos – Guará e Lula Nordeste –, as duas ações que tramitam na Justiça Federal são comuns em empreendimentos de médio porte e não impedem a instalação da Subsea 7 para outros projetos.

"Não vejo as ações como um impeditivo para que o processo continue. Aten­demos às solicitações do Insti­tuto Ambiental do Paraná (IAP) e sabemos que há um consenso no órgão de que o empreendimento é aceito ambientalmente", disse.

A unidade de Pontal ocuparia 3% dos 2,6 mil hectares do terreno adquirido em frente à Ilha da Cotinga ainda em 2007, e funcionaria como "base de soldagem": revestiria e "colaria" dutos rígidos de aço uns aos outros, formando tubulações flexíveis de mais de mil metros de extensão que, "enroladas", seriam transportadas até os campos petrolíferos.

A coordenadora técnica dos estudos ambientais da Subsea 7, Annelissa Donha, disse que toda a documentação exigida para a segunda etapa, de licença de instalação, está no órgão ambiental e que uma mudança importante foi feita a pedido do IAP: a estrada que seria usada para o transporte de funcionários e pequenos materiais foi suprimida, fazendo com que todo o fluxo ocorra apenas por acesso marítimo. O IAP, no entanto, informou que não pretende dar andamento ao processo enquanto a demanda judicial não for resolvida.

Ainda no meio do ano passado, o MPF entrou com uma ação pedindo que o licenciamento do empreendimento fosse feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e não pelo IAP, alegando a fragilidade do ecossistema da região e o impacto em um território indígena.

A competência do licenciamento deve ser decidida em dois meses. E o prazo é crucial para a participação da Subsea 7 na corrida dos projetos da Petrobras. Outras quatro áreas de exploração na Bacia de Santos – Guará-Norte, Cernambi, Lula Central e Lula Alto – devem entrar em operação entre 2014 e 2015, e as concorrências para fornecimento de serviços estão sendo abertas. Em resumo, se a licença de instalação da Subsea 7 não sair neste ano, o projeto morre.

Pontal do Paraná, com cerca de 20 mil habitantes, perderia R$ 3,8 milhões por ano em Imposto sobre Serviços (ISS) – 20% a mais na arrecadação do município – além de 25% de R$ 10,8 milhões anuais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Nossa maior contribuição ainda seria a formação de mil trabalhadores locais e a preservação de 97% da área", frisa Bonfim. Do outro lado, no entanto, o MPF e o MP-PR lutam, na segunda ação, para que a empresa não possa se instalar, alegando que a supressão de 46 hectares (o equivalente a 46 campos de futebol) de Mata Atlântica é inconcebível.