Repercussão

Medida ajuda estocagem da safra 2012/13

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a medida publicada ontem abre espaço para que as usinas possam iniciar a safra 2012/2013 com crédito e regras para reter o combustível quando a oferta for alta, o que ajudaria na estabilização dos preços do etanol.

Por meio da diretoria de comunicação, a Unica lamentou, no entanto, que a medida tenha sido anunciada no período da entressafra, quando os estoques de etanol estão reduzidos. No entanto, não descartou o uso dos futuros recursos para o financiamento da estocagem do etanol anidro, misturado em 20% à gasolina, ainda antes da próxima safra.

Isso porque a Unica avalia que a redução na mistura de 25% para 20%, iniciada em outubro, possa gerar um excedente de anidro na entressafra. A regras para a MP, como as taxas de juros e o valor destinado ao financiamento da estocagem, ainda serão definidas pelo CMN, em janeiro.

Agência Estado

CARREGANDO :)

R$ 500 milhões por ano

é o limite para os subsídios do governo federal na equalização de custos na captação de recursos pelas usinas junto a instituições financeiras. A medida ajudará na formação de estoques de etanol.

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a Medida Provisória 554, que autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equa­­lização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível. O objetivo é "re­­du­­zir a volatilidade de preço e de contribuir para a estabilidade da oferta do produto".

Publicidade

O documento autoriza a União a equalizar parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado, em um limite de R$ 500 mi­­lhões por ano. Na prática, isso significa que as usinas de etanol poderão captar recursos mais baratos junto a bancos e agências de fomento. Como a medida é válida por cinco anos, a ajuda do governo federal para a estocagem do etanol pode chegar a um total de R$ 2,5 bilhões.

Segundo o texto da MP, os financiamentos podem ser efetuados com recursos da Contri­­buição de Intervenção no Do­­mí­­nio Econômico (Cide), tributo que incide sobre a importação e comercialização dos derivados de petróleo; da poupança rural; ou de outras fontes a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com relação à equalização da taxa de juros, ela será paga com recursos da Cide e de dotações do orçamento das operações oficiais de crédito.

Caberá ao CMN estabelecer as condições e critérios para a concessão dos financiamentos para estocagem, definindo os beneficiários, o volume anual de recursos, prazos de financiamento e forma de amortização, além de encargos financeiros, as instituições financeiras operadoras, a remuneração das instituições financeiras e as garantias mínimas a serem exigidas.