Subsídio do PSI pode não estar sendo pago

O Tesouro Nacional aparentemente ainda não fez nenhum pagamento para cobrir os subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), iniciado em 2009.

Assim, uma despesa primária, correspondente a recursos que o Tesouro deve repassar para o BNDES, pode estar sendo acumulada e jogada para a frente. Se nenhum pagamento for feito ao longo deste ano, a conta pode ultrapassar R$ 8 bilhões, em 2012.

O PSI, que pode subsidiar um volume de empréstimos de até R$ 208 bilhões, foi criado em 2009, para combater os efeitos da crise global, e é voltado principalmente para a aquisição de máquinas e equipamentos.

Como tem juros mais baixos do que as linhas convencionais do BNDES, o programa conta com um subsídio explícito do Tesouro. O problema, porém, como detectou o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é que a rubrica dos gastos federais "Equalização de Taxas de Juros nas Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnológica", voltada ao subsídio do PSI, indica que nenhum pagamento foi feito em 2010 nem em 2011.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, pagamentos de R$ 400 milhões e R$ 3,8 bilhões foram autorizados e empenhados para pagar os subsídios do PSI em, respectivamente, 2010 e 2011 (até maio). O pagamento efetivo, porém, foi zero, assim com também foram nulos os chamados "restos a pagar", mecanismo pelo qual uma despesa não paga entra na programação do exercício subsequente.

Procurados pelo Estado, Tesouro e BNDES não deram retorno.

O Tribunal de Contas da União está analisando o tema e já pediu informações à Secretaria do Tesouro. E, no Congresso, a oposição teve aprovado requerimento solicitando informações sobre os subsídios desse programa - conta que vai se somar ao longo dos próximos anos aos subsídios anuais ao crédito agrícola e, assim, pressionar o gasto público.

Segundo Almeida, existe a possibilidade de os pagamentos desses subsídios serem feitos ao longo do segundo semestre ou no final deste ano. Mas ele desconfia que a intenção do governo é, mais uma vez, adiar os pagamentos, já que a conta "Subsídios e Subvenções Econômicas", onde são contabilizados todos os subsídios ao crédito do governo federal, foi a conta de despesa obrigatória de maior redução na reprogramação orçamentária do plano de corte de R$ 50 bilhões.