Substituição tributária sofre críticas

Além de uma reforma que mexe com as alíquotas, o Paraná tem adotado outro instrumento para tornar sua arrecadação mais eficiente, a substituição tributária. Por esse sistema, os fabricantes adiantam o pagamento do ICMS, calculado sobre um preço final estimado. Para o estado, o modelo representa ganhos porque diminui a sonegação. Há duas semanas, o Paraná assinou um convênio com São Paulo para instituir a substituição nos produtos farmacêuticos. Segundo afirmou o governador Roberto Requião na semana passada, somente essa alteração deve aumentar em R$ 15 a R$ 20 milhões por mês a arrecadação do estado.

Apesar de ser tendência no país inteiro, a substituição sofre críticas. "O governo estabelece a margem de lucro e calcula o imposto. Se ele calcula uma margem alta, como acontece com os combustíveis, o preço final fica mais alto", explica o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, do IBPT. Além disso, o sistema reduz a margem da política de preços das empresas. "E o governo não devolve quando elas praticam valores menores do que o estimado pelo fisco", observa o tributarista Octávio Fischer, professor da Unibrasil. Para companhias em setores nos quais há muita sonegação, porém, existe uma vantagem: todos passam a pagar o mesmo imposto, acabando com a concorrência desleal de sonegadores.