O Banco Central promete para este segundo semestre de 2019 a abertura de uma consulta pública para a regulamentação do open banking (ou sistema bancário aberto, no qual os bancões terão de abrir mão do monopólio dos dados dos clientes) no Brasil. As diretrizes básicas, que indicam o que será responsabilidade do BC e o que será autorregulação do setor, foram publicadas em abril. O sucesso do open banking no Brasil, entretanto, depende mesmo é do nível de engajamento e de confiança que as instituições conseguirão de seus clientes. Em um país em que a infraestrutura de internet ainda é falha e as fraudes cibernéticas grandes, isso é um desafio e tanto.
Essa é a conclusão de uma pesquisa inédita da consultoria EY, que procurou medir o potencial do open banking em 13 países, incluindo o Brasil. Para isso, a consultoria levou em conta quatro pilares de avaliação:
- ambiente regulatório (o quão propício é o marco regulatório e a política de governo de um país para apoiar um sistema bancário aberto);
- potencial de adoção (do sistema pelos consumidores, considerando a forma atual de comportamento deles);
- sentimento do consumidor (o que a população pensa sobre o compartilhamento de dados no open banking);
- e ambiente de inovação (quão aberto e forte é o cenário do país para promover inovação).
O primeiro pilar está em desenvolvimento, em meio a um cenário otimista, de postura aberta à inovação do Banco Central. No geral, o país também está relativamente bem no pilar "ambiente de inovação" – embora o financiamento possa ser um desafio nesse aspecto – e no pilar "sentimento do consumidor" – provavelmente porque os brasileiros têm usado cada vez mais serviços financeiros pelo celular e meios de pagamento online, apesar dos receios quanto à segurança.
O obstáculo maior está no "potencial de adoção" do open banking: o Brasil aparece na 12.ª posição nesse aspecto, à frente apenas da Argentina. No ranking geral da pesquisa, que ouviu 1.024 consumidores no país, o Brasil está na sétima posição (com score de 4,35 de uma escala de 0 a 10).
Segundo o sócio da EY para o mercado financeiro Rafael Dan Schur, o que empurra o Brasil para baixo em "potencial de adoção" é, principalmente, a falta de acesso à infraestrutura necessária para o uso de open banking por uma grande parcela da população – apenas 13% da população tem assinatura de internet de banda larga (alta velocidade) ante 39% da média dos países pesquisados. O acesso a smartphones chega a 43% ante 69% da média dos demais países da pesquisa.
Temos sentimentos conflituosos sobre um sistema bancário aberto
Mesmo dentro do pilar "sentimento do consumidor" há inconsistências que podem colocar o open banking a perder, segundo Schur. "Quando olhamos o sentimento amplo, estamos no topo do ranking geral da pesquisa, com os brasileiros cada vez mais engajados no uso dos serviços financeiros online. Quando olhamos o sentimento líquido, que considera aspectos positivos e negativos do open banking, no entanto, estamos em 9.º lugar. Ou seja, somos 'bipolares' sem relação ao assunto", disse o sócio da EY durante a apresentação da pesquisa no CIAB Febraban 2019, um dos maiores congressos de tecnologia financeira da América Latina, realizado na semana passada em São Paulo. Não há ainda dados específicos para explicar esses sentimentos conflituosos sobre um sistema bancário aberto no Brasil.
No geral, explica Schur, quanto mais jovem e quanto maior a renda do entrevistado, maior é aceitação do open banking. Mas a pesquisa também chama a atenção para um recorte importante no esforço dos bancos e fintechs de ganhar a confiança do consumidor: há ainda alta rejeição entre os brasileiros com renda anual entre R$ 10 mil e R$ 20 mil e também entre o público de meia idade (35 a 44 anos) e renda anual entre R$ 100 mil e R$ 300 mil.
"Isso traz um alerta importante, porque são pessoas mais ativas em serviços bancários no país. Não sabemos ao certo o que influencia o sentimento líquido dos consumidores, positivamente e negativamente, mas temos um palpite: acreditamos que essas pessoas tenham tido experiências ruins com serviços ou bancos digitais", avalia o sócio da EY.
Afinal, o que é o open banking
Pelo conceito do open banking, os dados financeiros pertencem ao cliente (não mais aos bancos), que pode escolher compartilhá-los com qualquer instituição financeira, para que ela ofereça a ele serviços mais baratos e melhores. Essa disponibilização dos dados ocorre por meio de Interfaces de Programação de Aplicação (APIs, na sigla em inglês), portanto os dados não são, efetivamente, visíveis a qualquer um dos atores do sistema e nem podem ser compartilhados livremente. É algo mais sofisticado, mas semelhante ao que foi pensado para o cadastro positivo.
Olhando para o que já está andamento no mundo hoje, o BC tem três caminhos para o open banking: o da regulação abrangente, com padronização das APIs, controle dos diferentes prestadores do serviço e sistema de governança responsável, por exemplo, por resolver disputas entre empresas e revisar periodicamente os padrões estabelecidos (caso do Reino Unido); o da regulação dos padrões de APIs, apenas, e adoção, mais tarde, de um papel de observador de uma etapa seguinte de autorregulação (caso de Singapura); e o da abertura dos dados seguida de uma autorregulação por si só, tendo a autoridade monetária mais como uma observadora de todo o processo (caso dos Estados Unidos).
Segundo fontes do mercado que acompanham de perto as discussões sobre a regulamentação do open banking, o Brasil deve ter um modelo híbrido, importando boas práticas já em andamento em outros países, mas também olhando para soluções que façam sentido no próprio quintal.
A ideia é que em 2020 o país experimente uma primeira fase do que promete ser um novo patamar da transformação digital dos serviços financeiros, com as interações que já se veem hoje em alguns aplicativos de bancos, com a oferta de serviços de fintechs, corretoras de investimento e seguradoras, sendo multiplicadas. A promessa é de que isso resultará em mais concorrência e na redução de custos para o consumidor, desde que ele também compre essa ideia.
*A jornalista viajou para a cobertura do CIAB 2019 a convite da Febraban.
