Sul e Sudeste defendem mais autonomia

Os estados do Sul e do Sudeste querem autonomia para gerir o Imposto sobre Valor Agregado estadual (IVA-E), que substitui o atual ICMS e o ISS (cobrado pelos municípios) na proposta de reforma tributária que chegará ao Congresso Nacional em agosto. Reunidos ontem em Curitiba, os representantes do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo discutiram a elaboração de uma proposta de consenso para ser enviada ao executivo.

O debate gira em torno de oito temas sugeridos pelo Ministério da Fazenda, desde a criação de uma política de desenvolvimento regional para estados carentes até a questão da guerra fiscal. "Eu vejo que, fora a questão da guerra fiscal, nada nos separa no Sul e Sudeste", disse ontem o secretário da Fazenda paranaense, Heron Arzua, aos demais presentes no encontro.

Além do IVA estadual, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a reforma tributária vai centralizar a cobrança de IPI, Cide, Cofins e PIS num único imposto, o IVA federal. A proposta do governo federal, é considerada boa, desde que mantenha a autonomia sobre a cobrança do imposto. O que os estados do Sul e Sudeste não aceitam é que a União recolha os impostos e decida quanto cada um vai cobrar.

A idéia é sugerir ao governo o estabelecimento de três ou quatro alíquotas de IVA-E, por resolução do Senado, e flexibilidade para cada estado escolher a sua. "Assim você mantém a autonomia federativa em alguns aspectos. As alíquotas seriam geridas pelos estados", diz o secretário Heron Arzua. "O que nós não queremos é compartirlhar com o governo federal o gerenciamento sobre a legislação", afirmou o diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Júlio César Grazziotin.

Além desta questão, os secretários de Fazenda acreditam que o fim da guerra fiscal está próximo, em parte pela proximidade da reforma, mas também porque o fôlego dos estados para manter os benefícios estaria acabando. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o custo da guerra para o conjunto de estados está na casa dos R$ 25 bilhões ao ano.

"Um fato que está tornando mais ágil a busca de solução é a posição firme do Supremo Tribunal Federal [STF] em relação à guerra fiscal", diz o coordenador de Administração Tributária de São Paulo, Otávio Fineis Júnior. Recentemente, o STF julgou inconstitucionais leis que concediam incentivos fiscais a alguns setores, como a Lei de Informática no Paraná.

Agora, os estados estão próximos de um acordo sobre os benefícios já concedidos por leis estaduais. "Há uma proposta de convalidação desses benefícios e a proibição de novos daqui pra frente", contou Heron Arzua. Essa "convalidação" ocorreria por meio de um convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). E com a reforma tributária, os estados perdem a competência para legislar sobre o ICMS. Qualquer incentivo a algum setor deverá ser concedido pelo governo federal.