Em minoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) os Estados do Sul e Sudeste sofreram novas derrotas na votação da redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um dos itens de maior preocupação para o Estado de São Paulo, a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus foi mantida, apesar da votação apertada (16 votos a favor da alíquota de 12% e nove contra). Todas as áreas de livre comércio da região Norte também vão manter essa taxa diferenciada.
Os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, conseguiram ainda fazer com que todos os produtos originados nessas regiões e destinados às outras regiões tenham alíquota de 7%. No projeto do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), apenas indústria e agropecuária manteriam esse beneficio, enquanto as taxas para comércio e serviços seriam reduzidos para 4%.
Projeto
O relatório, aprovado no dia 24 de abril, propõe a redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo. O projeto foi enviado pelo Executivo e pretende acabar com a margem que os Estados têm hoje para atrair empresas com benefícios fiscais.A ideia original era que as alíquotas, hoje de 12% e 7%, fossem unificadas em 4%. O texto aprovado no Senado, porém, estabelece alíquotas diferenciadas para as regiões Norte, o Nordeste e Centro-Oeste e para o Estado do Espírito Santo (7%), além das zonas francas e para gás importado (12%).
O relator do projeto acatou parte das 41 emendas apresentadas pelos senadores para construir um acordo que viabilize a votação. Mas os senadores que integram a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) votam hoje 16 propostas que foram retiradas para apreciação em separado.A emenda proposta pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defende uma redução do percentual do ICMS de 12% para 7% na zona franca. Segundo ele, os Estados do Sul e do Sudeste apoiam essa redução.
A maioria dos senadores das outras regiões, no entanto, argumentou que a zona franca de Manaus tem grande importância para a indústria do país e para a preservação da Amazônia. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu a zona franca e atacou os incentivos fiscais concedidos pelo Sudeste.
Segundo ele, esses incentivos respondem por 48% da renúncia fiscal de todo o país, enquanto a região Norte responde por menos de 20% das renúncias concedidas. "Para que o Brasil diminua a suas desigualdades, é fundamental que políticas como essa sejam mantidas", disse.
Gás e Informática
Os senadores que representam o Sul e o Sudeste foram ainda derrotados na unificação da alíquota do gás natural em 7%. O texto aprovado fixa também em 7% a alíquota interestadual do ICMS incidente sobre o gás natural originário do Sul e Sudeste destinado ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Nas demais operações com o gás, a alíquota será de 12%. A senadora Ana Amélia (PP-RS) propôs ainda a redução da alíquota para produtos de informática produzidos na zona franca de Manaus, de 12% para 7%, mas também não conseguiu aprovação.
Impasses
A proposta de reforma do ICMS é tida como crucial pelo governo por simplificar a cobrança do imposto estadual, melhorando a competitividade das empresas e pondo um fim à guerra fiscal entre as unidades da Federação na atração de investimentos.
Na semana passada, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse à presidente Dilma Rousseff que, do jeito que avança a proposta de unificação do ICMS, é melhor não fazer a reforma.A Folha de S.Paulo apurou que Dilma sinalizou também estar preocupada com as mudanças feitas no projeto. Na conversa, ela reconheceu as dificuldades de contemplar tantos interesses, já que a reforma altera o poder de diversos Estado em atrair investimentos.
