Déficit é maior na previdência do setor público, aponta TCU
O déficit da previdência social de 1 milhão de servidores públicos da União e militares já é maior dos que o dos 24 milhões de trabalhadores da iniciativa privada que recebem pelo INSS. A previdência virou "uma sangria desatada não contida", segundo o ministro Aroldo Cedraz, eleito ontem o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os dados estão numa auditoria aprovada ontem pelo Tribunal que fez recomendações ao governo no sentido de rever a política de déficits da previdência. Para Cedraz, o sistema ameaça quebrar "se não forem tomadas medidas em tempo hábil".
Segundo o relatório, a despesa do governo com todo o sistema de previdência (INSS, servidores e militares) chegou a R$ 446 bilhões em 2013, o que alcançou pouco mais de 1,1% do PIB. Pelo relatório, isso significa que o custo foi o dobro do que o país gastou com saúde, educação e assistência social juntas.
A maior preocupação do trabalho é que essa despesa vem crescendo muito acima do crescimento do PIB e até mesmo da inflação. Segundo os dados, o gasto em 2009 foi de R$ 291 bilhões. Isso significou um aumento de 11% ao ano no período.
Impacto
Como a arrecadação também não acompanhou o crescimento da despesa, isso gerou déficits bilionários no sistema que são cobertos com recursos da União.
No regime dos servidores públicos, o déficit em 2013 foi de R$ 40 bilhões. Esse regime alcança 670 mil aposentados. Já a previdência dos militares, com 270 mil beneficiados, teve R$ 22 bilhões de déficit. Juntos, esses dois grupos somam cerca de 1 milhão de aposentados e déficit de R$ 62 bilhões.
No regime geral da previdência social, pelo qual 24 milhões de beneficiários recebem aposentadorias e pensões pelo INSS, o déficit chegou a R$ 50 bilhões ou seja, os cerca de 1 milhão de aposentados públicos levaram a um déficit superior ao dos 24 milhões de aposentados.
"O problema somos nós", disse o ministro Benjamin Zymler referindo-se aos servidores públicos. "Não há como ajustar sem cortes".
Folhapress
Enquanto muitos contribuintes penam para conseguir um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), há pagamentos cortados por flagrantes de fraudes. No ano passado, o país registrou 50,7 mil cancelamentos motivados por irregularidades cometidas pelos próprios segurados. No Sul do país, o índice de suspensões é alto. Foram 17,3 mil apenas em 2013, das quais 4,6 mil ocorreram no Paraná, o equivalente a mais de 12 suspensões diárias.
INFOGRÁFICO: Brasil teve mais de 50 mil benefícios previdenciários irregulares em 2013, confira
Dos 50,7 mil benefícios fraudulentos suspensos no Brasil ano passado, 25,8 mil eram de auxílio-doença. O auxílio é pago pelo INSS ao segurado que precisa se afastar do trabalho, por motivo de doença, por mais de 15 dias.
O balanço foi divulgado no início de novembro pelo INSS. A região Sul responde por 34% das suspensões, ao passo que tem 19,7% dos segurados brasileiros. A região que mais concentra fraudadores previdenciários é o Sudeste, com 35% dos casos. O Nordeste segue em terceiro lugar, com 8,7 mil fraudes detectadas 17% do total.
A advogada e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Paraná, Melissa Folmann, não se surpreende pelo fato do Sudeste e do Sul apresentarem os maiores índices de fraudes, pois são as regiões que têm mais trabalhadores formais e que, portanto, têm acesso à Previdência. "São regiões mais industrializadas", explica.
Suspensões
As irregularidades estão longe de serem as principais causas de suspensões de benefícios previdenciários. Estão no topo da lista a volta ao trabalho ou a morte do beneficiário. Dos 3,9 milhões de benefícios cessados em 2013, 87% eram previdenciários, 8,3% eram acidentários e 4,4% eram assistenciais.
Mas, embora represente apenas 1,27% dos benefícios que deixaram de ser pagos pelo INSS no país, as fraudes previdenciárias preocupam. O INSS criou uma força-tarefa para fiscalizar os casos irregulares e constatou que, em 2014, as fraudes já causaram um prejuízo de R$ 39 milhões ao governo.
Na maioria dos casos, os segurados falsificam documentos para forçar o pagamento do benefício. "É muito comum aproveitadores procurarem pessoas idosas, que nem sabem o que estão assinando, para conseguirem porcentagens dos benefícios irregulares", aponta Melissa.
Ressarcimento
O benefício recebido irregularmente, após constatação do INSS, precisa ser devolvido aos cofres públicos. Quando se constata má-fé do contribuinte, o reembolso é feito com correção monetária e sem parcelamento.
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