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A desoneração da folha de pagamentos para estimular a geração de postos formais de trabalho não será mais incluída na “Super PEC” idealizada por Paulo Guedes. A nova proposta do ministro da Economia vai se concentrar em medidas para redução de gastos obrigatórios e no programa social Renda Brasil, que vai substituir o Bolsa Família e outros benefícios.
O texto será relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), na forma de um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, do Pacto Federativo, já em tramitação no Senado. O objetivo é que o substitutivo seja votado direto em plenário, ainda em setembro, sem passar pelas comissões.
Inicialmente, a ideia de Guedes era incluir nessa PEC a desoneração da folha. Porém, após reunião com Bittar na segunda-feira (24), o ministro decidiu deixar fora do texto a redução dos encargos trabalhistas. Segundo o senador, a equipe econômica optou por deixar a desoneração para a reforma tributária ou para “outra PEC”. Ele não explicou o motivo. A ideia original, antes de Guedes idealizar essa "Super PEC", era mesmo tratar da desoneração na reforma do sistema de impostos.
A redução de encargos trabalhistas sobre os salários estava prevista para a quarta fase da reforma tributária anunciada em julho pelo governo. Nela seria proposta a desoneração total para quem recebe até um salário mínimo e parcial para salários acima do piso, e provavelmente a criação de um imposto sobre transações digitais para compensar a perda de arrecadação. É possível que a equipe econômica agora volte a esse plano original, segundo Bittar.
“A desoneração [da folha] está mantida, só será na reforma tributária ou em outra PEC”, disse Bitar a jornalistas após a reunião com Guedes. “A ideia original é aquela anunciada: pretende-se desonerar até um salário mínimo. A partir daí seria 50% da instituição patronal, mas o presidente [Jair Bolsonaro] pediu alguns ajustes. Ele questionou algumas coisas, mas a ideia central é essa mesma", completou.
Renda Brasil
O senador afirmou que a sua intenção é trabalhar para apresentar o relatório da “Super PEC” na próxima segunda-feira (31). Ele depende, porém, de a equipe econômica finalizar o programa Renda Brasil, que será incluído na proposta para reduzir as resistências à aprovação das medidas de contenção de gastos.
Segundo Bittar, o valor do Renda Brasil deve ficar mesmo entre R$ 250 e R$ 300, mas o martelo ainda não foi batido. O dinheiro para criação do programa virá do remanejamento de verbas hoje destinadas a programas considerados ineficientes, como o abono salarial e o seguro-defeso, mais o orçamento do Bolsa Família.
Guedes havia previsto para esta terça (25) o anúncio do Renda Brasil. Porém, o evento foi cancelado depois de o ministro apresentar a proposta a Bolsonaro e aos colegas palacianos. Segundo relatou o "Estadão", o Planalto pediu tempo para apresentar a proposta a parlamentares aliados e o presidente não gostou do valor inicialmente proposto, que seria de R$ 247.
Contenção de gastos
Além do Renda Brasil, permanecem na “Super PEC” as medidas de contenção de gastos obrigatórios para abrir espaço no Orçamento. Essas ações já constavam nas PECs do chamado Pacto Federativo, que foram apresentadas no ano passado pelo governo, mas que pouco tramitaram. A ideia é agora resgatá-las, principalmente para poder acionar os gatilhos do teto de gastos.
O teto limita o crescimento das despesas totais do governo à inflação. Ele prevê o acionamento de gatilhos de contenção de gastos para evitar o seu descumprimento, mas a lei que criou a regra deixou de fora exatamente qual deve ser o parâmetro que acionaria os mecanismos automaticamente.
Com isso, o substitutivo trará esse parâmetro – quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente – e reforçará quais gatilhos serão acionados e por quanto tempo. Entre os gatilhos, estão o corte de privilégios, segundo Bittar.
O senador não confirmou se a proposta de redução de salário e jornada dos servidores federais em 25% estará na medida. Esse seria o principal gatilho para abrir espaço no Orçamento, porém também é o mais polêmico.
