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Para reduzir a resistência ao ajuste fiscal e viabilizar os programas de emprego e renda básica, o governo resolveu concentrar numa única proposta as medidas de contenção de gastos obrigatórios, desoneração da folha de pagamentos e criação do Renda Brasil. O novo texto será apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), na forma de um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, do Pacto Federativo, que já está tramitando no Senado. A expectativa é que a "Super PEC" seja apresentada e votada diretamente em plenário em setembro.
A ideia de unificar várias propostas em uma só PEC partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um acordo inicial foi fechado entre a equipe econômica e o senador Bittar na segunda-feira (17) e a expectativa é que o martelo seja batido nesta sexta-feira (21). Segundo um interlocutor do senador, dificilmente o governo voltará atrás na estratégia, que é também apoiada pelo congressista.
O objetivo de Guedes é atrelar a discussão de duas propostas que considera positivas – a criação do programa social Renda Brasil e a desoneração da folha, que pode gerar novos postos de trabalho – a medidas duras de contenção de gastos. Essas medidas de contenção já estavam nas PECs Emergencial e do Pacto Federativo, apresentadas pelo governo em novembro do ano passado, mas que não foram votadas no Senado.
A equipe econômica avalia que é urgente a necessidade de controlar gastos obrigatórios no ano que vem, e com isso liberar dinheiro no Orçamento para programas sociais e também obras públicas. Sem cortar despesas obrigatórias fica praticamente impossível tirar esses projetos do papel, já que o teto de gastos limita o crescimento total das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Redução de salários para abrir espaço no Orçamento
A solução encontrada pela equipe de Guedes é “furar o piso”, termo utilizado para reduzir as despesas que consomem o Orçamento, liberando espaço no teto, ou seja, dinheiro para outras finalidades.
A principal despesa que o governo quer reduzir é a folha de pagamento do funcionalismo público. A proposta é reduzir em 25% a jornada e o salário dos servidores, além de proibir novos concursos e vedar reajustes e promoções, salvo exceções.
Essas medidas já constavam nas PECs do Pacto Federativo e Emergencial e vão continuar na “Super PEC” que está sendo gestada por Guedes e Bittar. O texto vai propor o acionamento automático desses gatilhos de contenção de gastos sempre que as despesas obrigatórias da União consumirem 95% ou mais do Orçamento. Na época da apresentação da PEC Emergencial, a equipe econômica calculava que os gatilhos liberariam R$ 12 bilhões já no primeiro ano em que fossem acionados.
O teto de gastos prevê o acionamento de gatilhos de contenção de gastos para evitar o seu descumprimento, mas a lei que criou a regra deixou de fora exatamente qual deve ser o parâmetro que acionaria os mecanismos automaticamente. Com isso, o substitutivo trará esse parâmetro – quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente – e reforçará quais gatilhos serão acionados e por quanto tempo.
O plano de cortar salários do funcionalismo foi reforçado nesta quinta-feira (20) com a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro que proíbe reajustes salariais a servidores até o final de 2021.
"Super PEC" vai incluir desoneração da folha e Renda Brasil
Além de trazer esses mecanismos para conter gastos obrigatórios e liberar dinheiro do Orçamento, a “Super PEC” gestada por Guedes e Bittar vai incluir a desoneração da folha de pagamentos, um desejo antigo do ministro da Economia. Segundo Bittar, a ideia é acabar com os encargos trabalhistas para quem recebe até um salário mínimo. Para salários acima do piso, a desoneração estudada seria de metade do valor da contribuição patronal, que hoje é 20% da folha.
O objetivo da desoneração da folha é estimular a geração de empregos, principalmente para parcela de baixa renda e com pouco estudo da população. “Eu vou fazer o relatório substitutivo [à PEC 186] e vou incluir a desoneração da folha. E de fato a ideia é para quem recebe até um salário mínimo [dar] 100% de desoneração. E a partir daí, 50% [de desoneração] do valor da contribuição patronal. Isso é um enorme serviço ao trazer para formalidade milhões de brasileiros e criar novos postos de trabalho", diz Bittar em vídeo enviado à Gazeta do Povo.
Inicialmente, a ideia de Guedes era propor a desoneração da folha na quarta etapa da reforma tributária do governo, que vai prever a criação de um imposto sobre transações digitais, no molde da extinta CPMF. Até o momento, o governo só enviou a primeira fase da reforma tributária. A promessa é enviar as demais fases até o fim do mês.
A “Super PEC” deve contar ainda com a criação do Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro. Esse programa vai propor a extinção ou redução de benefícios considerados mal focalizados, como o abono salarial, o seguro-defeso e o salário família, em troca da criação do Renda Brasil. O Bolsa Família também será unificado ao Renda Brasil. A ideia é de que o programa atenda mais famílias – até 21 milhões, ante 14 milhões atualmente – e pague um benefício médio próximo de R$ 300, em vez dos menos de R$ 200 atuais.
Relatório e votação em setembro
A intenção do senador Márcio Bittar é apresentar o texto da nova PEC em setembro. A equipe econômica optou por aproveitar a PEC 186, do Pacto Federativo, que já está tramitando no Senado e que já tinha como relator o senador Bittar, para fazer as modificações em cima dessa proposta. A ideia é ganhar tempo.
O acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de que o substitutivo seja levado direto para votação em plenário. Como é uma PEC, precisará da aprovação de três quintos dos senadores em dois turnos. Se aprovada, precisa do aval da Câmara para entrar em vigor.
A equipe econômica espera ver o texto aprovado ainda neste ano, para que os programas e as medidas de contenção de gasto entrem em vigor em 2021.
