A Receita Federal do Brasil (RFB), que englobará a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, começou a funcionar nesta quarta-feira (2). O novo órgão foi criado pela Lei 11.457, de 16 de março deste ano.
Subordinada ao Ministério da Fazenda, a nova estrutura permitirá, segundo o governo, maior eficiência da administração tributária federal pela simplificação de processos de fiscalização. Caberá à RFB, apelidada de Super Receita, a responsabilidade pela administração tributária e aduaneira dos principais tributos federais, além de contribuições previdenciárias.
Estrutura
A nova secretaria será formada por cerca de 30 mil servidores, sendo 20 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária. Eles vão utilizar base de dados comum que permitirá atendimento integrado dos contribuintes, em um mesmo espaço físico, além de facilitar a escolha dos que devem ser fiscalizados.
Segundo o governo, entre os benefícios imediatos para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas está a emissão de uma única certidão de débitos tributários e previdenciários.
