Cerca de 38% das micro e pequenas empresas do setor de serviços não terão vantagens com a migração do antigo Simples Federal para o novo regime de arrecadação tributária criado pelo governo, o Simples Nacional - ou Supersimples, como vem sendo chamado, segundo análise do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Segundo o estudo, 280 mil dos 730 mil prestadores de serviços enquadrados no antigo sistema deverão ter a carga de impostos aumentada. Dos 130 mil que estavam fora do Simples, mas agora podem aderir ao Supersimples, 83 mil, ou 64%, também não seriam beneficiados com a opção.
O resultado é diferente para os setores de comércio e indústria, de acordo com a análise do IBPT, que levou em conta dados da Receita Federal, do Sebrae, do IBGE e do Departamento Nacional de Registro do Comércio.
"Cerca de 78% das empresas, principalmente do Sul e do Sudeste, terão vantagens com o Supersimples somente se forem mantidos os benefícios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedidos atualmente pelos estados", explica o presidente do instituto, Gilberto Amaral.
Nessas duas regiões do país, leis estaduais prevêem isenções e abatimentos do imposto para pequenas empresas. Mantê-las, entretanto, depende de os estados editarem legislações específicas.
"Caso contrário, o índice de beneficiadas cai para cerca de 25%", diz Amaral. Os 75% restantes terão aumento de impostos, destaca a análise do instituto.
Migração
As empresas que já participam do Simples Federal migrarão automaticamente para o Supersimples, sem necessidade de novo cadastro. Esses empresários já podem consultar, no site do Simples Nacional, se possuem débitos que poderão impedir sua migração automática.
Na segunda-feira (30), a Receita Federal prorrogou o prazo de adesão até 15 de agosto. As empresas que optaram erroneamente pelo novo programa também têm até 15 de agosto para pedirem a sua exclusão. Podem participar do Supersimples empresas cujo faturamento anual vai até R$ 2,4 milhões.
Até as 6h de terça-feira (31), o Comitê Gestor do Supersimples contabilizou 1,46 milhão de pedidos de adesão ao novo programa, ao mesmo tempo em que outras 1,33 milhão de empresas já haviam migrado automaticamente. Deste modo, o Supersimples possui, atualmente, 2,79 milhões de empresas.
