Suspensão de emprego deve ganhar novas regras

Com medo de que haja uma grande onda de suspensões temporárias de contratos de trabalho no país por causa da crise econômica internacional, o governo pretende apertar os controles e aumentar as exigências para que as empresas possam recorrer a esse mecanismo, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1999. O temor é que uma enxurrada de acordos entre empresas e sindicatos possa comprometer os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que fica responsável pelo pagamento dos salários dos trabalhadores durante a suspensão.

No início da semana, a montadora francesa Renault, cuja fábrica brasileira fica em São José dos Pinhais, conseguiu estabelecer um acordo desse tipo com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, e suspendeu temporariamente mil trabalhadores por cinco meses.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou ontem que os "novos critérios" para a utilização das suspensões temporárias serão fixados até o fim do mês pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) – órgão formado por governo, empresários e trabalhadores para gerir os recursos do FAT. Segundo ele, as mudanças servirão para "evitar abusos". "A minha preocupação é evitar que o FAT seja um fundo de amparo aos empresários", comentou o ministro.

Além da Renault, a fabricante de eletroeletrônicos Philips, de Manaus, também firmou acordo com o sindicato de seus empregados para suspender o contrato de 460 funcionários por até cinco meses.

A lei exige que as suspensões sejam feitas por acordo com os sindicatos. O acordo deve ser homologado nas Superintendências Regionais do Trabalho e constar nas carteiras de trabalho dos empregados. No período em que estiverem afastados, os trabalhadores devem fazer cursos de qualificação profissional financiados pelo empregador e podem pedir nos postos do trabalho uma bolsa entre R$ 415 a R$ 776. Para a empresa, a grande vantagem é ser dispensada de recolher encargos sociais e de pagar os salários durante o período de suspensão.

O instrumento, batizado no Ministério do Trabalho de "bolsa-qualificação", foi criado por lei em 1999. Desde então, 54,3 mil contratos de trabalho foram suspensos pelas empresas dentro das regras previstas na lei. Segundo Lupi, isso estava sendo feito de "forma automática", sem uma regulamentação.

"O que queremos é fixar quais os caminhos que terão que ser cumpridos para que o benefício possa ser utilizado", declarou. Os detalhes, segundo Lupi, ainda estão em discussão. Mas ele exemplificou que poderão ser exigidas determinadas características dos cursos de qualificação oferecidos pelas empresas.

Flexibilização

Lupi lembrou que o secretário de relações de emprego de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, quando propôs um programa emergencial de emprego no fim de 2008 ao Codefat, estava pedindo a ampliação desse mecanismo de cinco para até dez meses. "E a proposta acabou sendo tratada como se o instrumento não existisse, mas ele já existe", afirmou o ministro.

IPI

Alem disso, o ministro pediu publicamente ao Ministério da Fazenda que prorrogue a vigência da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros como forma de atenuar os efeitos da crise na cadeia produtiva do setor automotivo. "Acho que o governo vai ter de prorrogar. Está dando certo", disse ele, que também fez um apelo ao Banco Central para reduzir os juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) – marcado para os dias 20 e 21 deste mês.

Lupi voltou a afirmar que somente em março o mercado de trabalho deverá apresentar sinais de recuperação. Na avaliação do ministro, o governo não precisará ampliar o número de parcelas do seguro-desemprego até lá, pois até agora nenhum setor apresentou volume expressivo de demissões.

Pelas regras atuais, o governo pode pagar duas parcelas adicionais de seguro-desemprego a desempregados de setores com muitos desligamentos. As centrais sindicais pediram ao governo que estendesse o benefício a até dez parcelas.

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Interatividade

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