Rio Uma liminar expedida pela 9.ª Vara da Justiça Federal de Brasília suspendeu ontem, no início da tarde, a oitava rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pela manhã, a agência ainda conseguiu licitar 3 dos 18 setores oferecidos este ano. Enquanto durou a rodada, a Bacia de Santos foi a grande vedete, registrando o maior valor pago por uma área: R$ 307,3 milhões. No total, a ANP arrecadou R$ 588 milhões.
A liminar foi obtida em ação civil pública movida pela deputada federal Dra. Clair (PT-PR), que reclama da imposição, pela ANP, de limites no número de oferta por empresa para cada setor oferecido. A restrição foi instituída este ano e já havia motivado outra ação civil pública no Rio, movida pelo Clube de Engenharia. Neste caso, porém, a área jurídica da ANP conseguiu suspender uma liminar eliminando as restrições na noite de anteontem, véspera do leilão.
O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse que a suspensão do leilão arranha a imagem do Brasil junto aos investidores. "Com que conceito vamos promover a nona rodada, trazendo gente da Índia, da Noruega, como tem aqui hoje?", questionou. Segundo ele os limites de ofertas foram impostos para impedir grande concentração de áreas nas mãos de uma mesma empresa. "É do interesse nacional promover a competição", afirmou, acrescentando que esperava reverter a decisão ainda ontem.
A ANP teve tempo de licitar dois setores na Bacia de Santos e um na Bacia de Tucano Sul, na Bahia, e Lima acredita que os lances feitos antes da liminar seguem valendo. "Mas precisamos de uma análise jurídica mais detalhada", disse. Em Santos, 10 dos 11 blocos oferecidos foram arrematados. Um deles ficou sem concessionário justamente devido às restrições: a Petrobrás teve um lance impugnado, depois de ter atingido o limite de três vitórias no setor SS-AP-3, próximo ao campo de Merluza.
Apontada como a maior prejudicada pela restrição, a estatal arrematou ao todo 21 blocos 7 deles sozinha e o restante em parceria com outras empresas. O elevado número de parcerias é fruto de uma estratégia para driblar os limites, que restringem apenas as ofertas feitas como líder de consórcio. "É claro que gostaríamos de ser operadores (líderes do consórcio) em mais blocos, mas as parcerias podem equilibrar nossa carteira", avaliou o gerente da área de exploração e produção Paulo Mendonça.
