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Quem paga o quê
A declaração anual de ajuste deste ano será feita com base em quatro alíquotas de Imposto de Renda e não mais duas, como aconteceu até o ano passado. A mudança, adotada ao longo de 2009, foi uma das medidas do governo federal para minimizar os efeitos da crise financeira, iniciada em setembro de 2008. Além disso, pelo quarto ano consecutivo, os valores foram corrigidos em 4,5%, elevando o limite de isenção anual para R$ 17.215,08.
Na segunda faixa de renda, os salários entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 têm alíquota de 7,5%. Para quem tem ganhos mensais de R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70 a alíquota é de 15%, e para quem tem rendimentos mensais de R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19, vai para 22,5%. A maior alíquota, 27,5%, é aplicada para rendas acima de R$ 3.743,19 por mês.
Modelo
A criação de novas alíquotas, na opinião da advogada tributarista Heloísa Guarita Souza, do escritório Augusto Prolik, foi uma melhoria importante na estrutura do tributo. A especialista diz que o sistema brasileiro de tributação da renda é, em teoria, muito bom. Porém, precisaria passar por alguns ajustes para se tornar mais justo. "O modelo brasileiro é um dos mais perfeitos do mundo. Mas, há algumas distorções que vêm de anos. O limite de isenção, por exemplo, é muito baixo."
Para Heloísa, as maiores mudanças deveriam ser feitas no sistema de deduções tanto em valores quanto em novas permissões. "Os limites são muito achatados. Além disso, é preciso incluir itens como curso de inglês, por exemplo. A segunda língua faz parte da educação de qualquer pessoa hoje em dia", diz. Não há, no entanto, nenhuma sinalização por parte do governo em mudar essas regras.
Último ano do fomulário de papel
Este é o último ano que o contribuinte pode fazer sua declaração de Imposto de Renda utilizando o formulário de papel. A Receita Federal já informou que ele deixa de existir no próximo ano. Em 2009, de um total de 25,5 milhões de declarações, cerca de 127 mil documentos foram entregues por meio de formulários impressos ou seja, menos de 1% do total. Ao anunciar a mudança, o coordenador nacional do IR, Joaquim Adir, disse que muitos destes documentos estavam ilegíveis e, ainda, vários eram de contribuintes que nem precisavam declarar. Há alguns anos a Receita já vinha restringindo o uso dos formulários de papel. No ano passado, em especial, foi adotada uma série de impedimentos: por exemplo, para quem teve mais de R$ 100 mil em rendimentos, ou quem recebeu rendimentos de pessoas físicas ou do exterior, entre outros. Os formulários de papel devem ser entregues nas agências dos Correios e o custo é de R$ 5.
