Quem tem telefone celular no Brasil sabe que fazer ligações de uma operadora para outra não é lá muito viável. Isso porque, além do preço normal do serviço, o consumidor paga a chamada tarifa de interconexão (ou VU-M), que desde o fim de fevereiro varia de R$ 0,23 a R$ 0,25 por minuto, dependendo da operadora e da região. É muito, e já foi pior. Há cerca de três anos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem tabelando tarifas de interconexão com objetivo de baixar o custo dessas ligações no Brasil até 2015.
Para a Região I, da qual faz parte o Paraná, a redução chegou a 56% desde 2012. No ano que vem, quando termina o calendário, a tarifa média será de R$ 0,16 por minuto. Mesmo assim, continuará mais cara no Brasil do que em outros países como a Índia, em que a média é de poucos centavos. A discussão também veio tarde: a tarifa foi mantida deliberadamente alta pelo governo desde os anos 1990 para subsidiar as empresas.
Por enquanto, o calendário não reverteu um fenômeno popular: o de apenas um cliente ter diversos chips para aproveitar promoções e assim, pagar menos. O consumidor encontrou um "jeitinho", mas deve ficar atento para não cair em armadilhas. Um mau negócio é aceitar serviços ruins só para continuar cliente da mesma operadora de amigos e de familiares.
Há risco ainda de gastar mais do que se pensa para manter tantos chips ativos, uma vez que a polêmica validade de créditos pré-pagos foi mantida pela Anatel em 2013. "Promoções são formas de fidelização que surgiram como reação das operadoras à redução das tarifas de interconexão", lembra a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
O consumidor que usa diversos chips deve ficar mais raro assim que as tarifas forem reduzidas. Esse é o desejo de quem precisa se dividir entre diversos números para pagar menos. "Já tive chips de todas as operadoras, mas ficou caro. Agora só mantenho os que preciso", diz o policial Leônidas Vinício dos Santos, 28 anos, dono de três números de celular. Com um chip ele fala com familiares no interior do Espírito Santo; os outros dois são para ligar para amigos e para a noiva. "Minha família não sabe em que número vou atender e ainda tenho que ter dois aparelhos de celular", diz.
Desoneração
Fora o marco legal da telefonia, não faltam projetos de lei para desonerar os serviços de telecomunicações, a maior justificativa do setor para o custo dos serviços. O mais recente, do deputado Ademir Camilo (PROS-MG), prevê alíquota zero de Pis e Cofins sobre a receita das empresas com a tarifa de interconexão. A proposta foi entregue em janeiro. O peso maior no custo continua do ICMS 35% em média, contra 5% dos tributos federais.
