O comprador da casa própria que usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para adquirir um imóvel pagará no futuro, no máximo, R$ 1,6 mil pela liberação do dinheiro. As tarifas para prestação do serviço hoje são livres.
No mercado, o preço médio cobrado pelos bancos é de R$ 3 mil. Mas é a Caixa Econômica Federal que realiza a maior parte das operações, cobrando R$ 1 mil do comprador. O serviço inclui desde a avaliação do imóvel até a análise jurídica do contrato de compra e venda.
Ontem, o Conselho Curador do FGTS decidiu tabelar a cobrança de tarifas, já que o assunto nunca foi regulado pelo BC. Pelas novas regras, que entrarão em vigor 60 dias após publicadas no "Diário Oficial da União", haverá dois tipos de taxação. Para imóveis avaliados em até R$ 130 mil, a tarifa máxima será de R$ 800.
Entre R$ 130 mil e R$ 500 mil, o teto será de R$ 1,6 mil. Pela legislação, o saque do FGTS só é permitido para aqueles avaliados em até R$ 500 mil.
Na prática, a medida deverá desonerar as famílias de baixa renda, mas pode acabar pesando para a classe média. Isso porque, como a Caixa concentra a maioria das operações, o novo teto para a chamada habitação popular poderá ser compensado com aumento de tarifa para os imóveis de valor mais elevado.
