Imposto sobre compras estrangeiras até US$ 50 pode entrar em vigor em julho

A chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a volta do Imposto de Importação sobre compras estrangeiras até US$ 50, pode entrar em vigor já no mês de julho se a Câmara dos Deputados aprovar a proposta na semana que vem e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei. Nesta sexta (7), o limite chega a R$ 263 segundo a cotação do dia.

Isso porque, de acordo com os especialistas da Warren Investimentos, a Constituição livra o tributo da chamada “noventena”, que é o período de anterioridade para um imposto entrar em vigor após a promulgação da lei.

A taxação das compras online estrangeiras de até US$ 50 foi aprovada nesta semana pelo Senado após passar pela Câmara dos Deputados, em uma negociação apertada entre o presidente Lula e Arthur Lira (PP-AL).

Ficou definida uma alíquota de 20% sobre cada compra, além dos 17% de ICMS dos estados, cobrados cumulativamente. Com o novo imposto, especialistas calculam que o governo deve arrecadar R$ 1,3 bilhão ainda em 2024 e chegando a R$ 2,7 bilhões ao ano.

A medida, no entanto, não foi bem recebida pelas varejistas estrangeiras. A Shein, que chegou a negociar com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, nacionalizar parte da produção e apoiou o Remessa Conforme, classificou a taxação como “retrocesso”.

“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da SHEIN comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”, disse a Shein em nota à Gazeta do Povo.

A AliExpress, também bastante utilizada no Brasil, afirmou que a lei impactará negativamente os consumidores brasileiros que “deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais que, em sua maioria, não são encontrados no país a preços acessíveis”. Dados de mercado apontam que a Shein e a AliExpress respondem por 82% do comércio varejista de importados na internet.

Por outro lado, as compras acima de US$ 50 seguem pagando o mesmo Imposto de Importação de 60% cobrado hoje.