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A tributação de 20% sobre as compras estrangeiras até US$ 50, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, foi responsável por derrubar a receita da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em R$ 1 bilhão, em 2024.
O dado foi revelado pela própria estatal, nesta terça-feira (3), quando se tornou público um documento interno da própria empresa em que a gestão atual anunciou “medidas urgentes” para evitar “insolvência” por conta do prejuízo recorde registrado este ano.
O documento datado de 11 de outubro de 2024 começa destacando o prejuízo de R$ 1,81 bilhão registrado no período de janeiro a agosto de 2024 e a previsão de encerramento do ano com saldo em caixa 83% menor ao que foi reportado no início de 2024.
As medidas das quais trata o documento estão vinculadas à adoção de um teto de gastos para o exercício de 2024 no valor de R$ 21,9 bilhões. O documento foi primeiro divulgado pelo Poder360.
Estatal culpou Bolsonaro, impostos e migração dos clientes para o digital
Em nota, os Correios atribuíram a frustração com as receitas em 2024 a alguns fatores, entre eles, o “sucateamento” e “prejuízo de quase R$ 1 bilhão deixado pelo governo anterior”.
Além disso, a estatal disse que “a média de investimento anual entre 2019 e 2021 ficou em R$ 345 milhões, aquém das necessidades para assegurar a sustentabilidade do negócio”.
Segundo a nota, “nos anos de 2022 a 2024, a empresa retomou os investimentos, elevando a média anual para R$ 750 milhões”.
A estatal também citou:
- a taxação de compras internacionais (‘Taxa das Blusinhas), que gerou um impacto negativo de R$ 1 bilhão na receita de 2024;
- a regulação de compras internacionais implementada no segundo semestre de 2023, que reduziu a receita em R$ 500 milhões naquele ano, com reflexos negativos também em 2024;
- a defasagem no modelo de reajuste tarifário acumulada em 74,12% na última década, uma redução de aproximadamente R$ 2,5 bilhões na receita do ano de 2024;
- a queda de volume no setor de mensagens com a migração de meios físicos para o digital, que reduziu a participação da receita dos Correios desse segmento de 54% para 21%;
- o custo da universalização de R$ 5,5 bilhões/ano, que mesmo considerando a imunidade tributária que proporciona alívio de R$ 1,8 bilhão, o déficit residual é de R$ 3,7 bilhões ao ano.
“A receita projetada para 2024 foi reduzida de R$ 22,7 bilhões para R$ 20,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1,5% em relação a 2023. As medidas administrativas adotadas reduziram a projeção de despesa de R$ 22,5 bilhões para R$ 21,9 bilhões, representando uma redução de 1,8% (R$ 600 milhões) em relação a 2023”, diz um techo da nota enviada ao Poder360.
Taxa das blusinhas
A chamada "taxa das blusinhas" entrou em vigor no início de agosto de 2024, mas começou a ser cobrada no dia 27 de julho em duas das maiores varejistas estrangeiras que operam no Brasil, a AliExpress e a Shopee.
A cobrança antecipada se deu por conta do prazo necessário para se emitir a Declaração de Importação de Remessas (DIR), que teve de ser datada para o dia 1º de agosto.
A “taxa das blusinhas” foi aprovada na Câmara e no Senado como um “jabuti” no provejo do Mover, a iniciativa do governo que estabelece incentivos para a pesquisa e a produção de veículos menos poluentes.
O projeto chegou a ser retirado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mas depois voltou por meio de um destaque da base do governo em um acordo feito anteriormente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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