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Benefício social

Nova regra do seguro-desemprego passa a valer no próximo dia 28

Estadão Conteúdo

Os trabalhadores cuja data da dispensa ocorra a partir do próximo dia 28 vão enfrentar as novas "travas" no acesso ao seguro-desemprego. Essa data foi estabelecida pela Medida Provisória 665, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro do ano passado. Conforme a redação da MP 665, as novidades entrariam em vigor 60 dias depois da sua publicação, ou seja, 28 de fevereiro.

A norma anterior exigia seis meses trabalhados nos últimos três anos para que o benefício fosse liberado. Com a nova regra, o desempregado deverá ter recebido salários por pelo menos 18 meses nos últimos dois anos para fazer a primeira solicitação. Para a segunda solicitação, serão 12 salários nos últimos 16 meses. Para a terceira, ele deverá ter recebido salários nos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

A mudança nas regras pode diminuir o acesso ao benefício em mais de 25%, conforme levantamento do Ministério do Trabalho e do Emprego. No ano passado, o seguro-desemprego foi solicitado por 8,5 milhões de pessoas. Com a nova regra prevista na MP 665, mais de 2,2 milhões de pessoas desse total teriam o pedido recusado, ou 26,58% do total. O número é quase sete vezes maior que os 351 mil benefícios de fato recusados em 2014, ainda sob a regra antiga.

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Força de trabalho inativa

O país teve aumento na fatia de pessoas fora da força de trabalho no quarto trimestre de 2014, em relação ao mesmo trimestre de 2013. O total de inativos passou a 39,1% das pessoas em idade de trabalhar (com 14 anos ou mais) contra 38,9% de um ano antes. O Nordeste foi a região que apresentou a maior parcela, o equivalente a 43,1% da população em idade de trabalhar. O Centro-Oeste (35,0%) e o Sul (36,4%) tiveram os menores porcentuais de inativos.

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 6,8% em 2014, abaixo dos 7,1% registrados em 2013 e dos 7,4% de 2012, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) indicam uma deterioração no mercado de trabalho a partir do segundo semestre do ano passado. Houve redução no número de vagas com carteira assinada no setor privado, o que significa piora na qualidade do emprego.

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INFOGRÁFICO: Acompanhe o histórico da taxa de desocupação no Brasil dos últimos trimestres

Na passagem do terceiro para o quarto trimestre de 2014, 147 mil postos de trabalho formais no setor privado foram extintos, o segundo recuo consecutivo na carteira assinada. "Embora no ano o saldo seja positivo, num período recente, a carteira assinada cai. O número de pessoas que estão sendo contratadas com carteira não está crescendo, está reduzindo em relação ao trimestre anterior. Perda de carteira assinada é perda de qualidade [no emprego]", disse Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Além disso, a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2014 (6,5%) foi maior do que a verificada no mesmo período de 2013 (6,2%) porque o mercado de trabalho não conseguiu gerar vagas em quantidade suficiente para absorver o crescimento no número de pessoas em idade de trabalhar (mais 2,742 milhões de indivíduos). Apesar de 1,350 milhão de pessoas terem migrado para a inatividade, evitando que engrossassem a fila do desemprego, foram abertos apenas 993 mil postos de trabalho. Como resultado, o país ganhou, em um ano, mais 400 mil desempregados.

"O aumento na população ocupada não foi suficiente para derrubar essa taxa [de desemprego]. O ideal é que você tenha a população ocupada com aumento superior ao crescimento vegetativo, e o crescimento da população [em emprego] formal superior ao da população ocupada também", apontou Azeredo.

Cenário desfavorável

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A estagnação da economia, a ameaça de racionamento de água e de energia, e a retração da indústria estão comprimindo a oferta de emprego no país, na avaliação da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ). "O desemprego, antes em pisos históricos, dá sinais de elevação, em meio ao ritmo hesitante da atividade doméstica", manifestou a entidade, lembrando que o desempenho do mercado de trabalho já influencia o consumidor, que ficou menos propenso à compra de bens de consumo duráveis, por exemplo.

A tendência de queda na taxa de desemprego mudou no segundo semestre do ano passado. As taxas médias de desocupação começaram 2014 em patamar muito inferior às de 2013, mas acabaram com essa distância já no terceiro trimestre, quando praticamente se igualaram. "No período recente, o quadro foi de aumento da desocupação. Mas quando faz a média do ano, o quadro ainda é favorável", ressaltou Azeredo.