A criação de uma taxa de turismo para consumo e visitação de Morretes, no litoral do Paraná, dividiu entidades do setor, empresários e gestores municipais. Pela Lei 186/2012, publicada em 13 de agosto, quem visitar Morretes a partir de 1.º de janeiro de 2013 deve pagar contribuições para toda a cadeia turística: transporte, alimentação e hospedagem. Os valores variam de R$ 2 por pessoa para a hotelaria a R$ 20 por ônibus de turismo fretado que entrar na cidade. Os restaurantes, trens e linhas de ônibus turísticas deverão recolher R$ 0,50 por cliente atendido. Os comerciantes vão pagar taxa similar a cada renovação do alvará, na prefeitura.
Surpreendidos pela comunicação da cobrança, entidades do setor e empresários que enviam turistas a Morretes reagiram. O diretor-presidente da Serra Verde Express, Adonai Aires de Arruda, questiona a constitucionalidade da lei, amparado por pareceres jurídicos. "Houve conflito na data da vigência da lei e há questionamentos sobre a cobrança e aplicação desses recursos pela prefeitura. O comunicado foi vertical, de cima para baixo. Sequer fomos convidados a participar das discussões. Também não está claro qual será a contrapartida da prefeitura na aplicação dos recursos, nem como a legislação será regulamentada", diz. A Serra Verde explora a concessão do trem de passageiros que atende Morretes e transportou, no ano passado, 170 mil pessoas. A Associação Brasileira das Agências de Viagens do Paraná (ABAV-PR), o Curitiba, Região Metropolitana e do Litoral Convention Visitours Bureau (CCBV) e o Núcleo de Turismo Receptivo de Curitiba, representante de oito operadoras que trabalham com o destino, também se posicionaram contra a nova taxa.
Gerente do Restaurante Madalozo, Maurício Leite Laffitt concorda com a cobrança da taxa. "Vai ajudar a conservar o nosso patrimônio natural, o casario antigo e dar mais infraestrutura para o turismo. Morretes é como um shopping a céu aberto, precisa de recursos para manutenção e conforto do visitante".
DefesaConselho diz que regra era estudada há oito anos
A lei que exige a contribuição é resultado da articulação do Conselho de Turismo (Contur) de Morretes, que reúne associações de hotéis e restaurantes, representantes do executivo municipal, entidades e órgãos ambientais. "Ela está em tramitação há oito anos. O conselho será o responsável pela administração dos recursos arrecadados", explica o presidente do Contur, José Carlos de Miranda. Ele também observa que não há penalidade prevista para o turista que decidir não pagar as taxas e não acredita que a cobrança vá afastar visitantes de Morretes.
Nem o Contur, nem a secretaria municipal de Turismo têm uma estimativa do montante que deve ser recolhido a partir do ano que vem. Pelo texto da lei, ainda não regulamentada, o dinheiro será depositado no Fundo Pró-Turismo. A proposta é investir em infraestrutura turística, no fomento e desenvolvimento da atividade na cidade. Para a secretária municipal da pasta, Loizety Sueli Cidreira, a lei é uma conquista do mercado turístico local e foi inspirada em modelos semelhantes, aplicados em outros destinos turísticos, como Foz do Iguaçu, Bonito (MS) e Parati (RJ). "Quem não concorda com a lei não gosta da cidade. Na próxima segunda-feira, vamos reunir os demais empresários para discutir ajustes na legislação", diz.
