TCU abre auditoria em conta do setor elétrico

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou investigação nos gastos do governo para bancar a redução da conta de energia elétrica. A decisão foi tomada pelo ministro José Jorge e referendada pelo plenário do órgão ontem. Jorge foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso entre março de 2001 e março de 2002, durante a crise de racionamento de energia.

As áreas técnicas do tribunal vão avaliar gastos e receitas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) desde 2012, quando o governo instituiu mudanças no setor elétrico com a promessa de redução de 20% nas tarifas. A CDE funciona como uma espécie de fundo do setor elétrico. Gerida pela Eletrobras, a conta reúne todas as receitas disponíveis, como créditos do Tesouro, pagamentos de multas das elétricas e devolução de empréstimos feitos às concessionárias.

Na lista das despesas dessa conta estão: o pagamento de indenizações a concessionárias, uso de usinas térmicas, subsídio para tarifas dos consumidores de baixa renda e para manutenção do programa Luz Para Todos.

Criada em 2002, a CDE servia apenas para subsidiar os programas sociais na área de energia. Em 2012, porém, o governo decidiu extinguir as demais contas do setor e concentrar todos os pagamentos nesta única conta.

Com a mudança, os recursos da conta passaram a ser usados pelo governo para bancar a redução do custo da energia ao consumidor. Só em 2013 foram gastos quase R$ 10 bilhões para manter a promessa da presidente Dilma Rousseff – a maior parte dos recursos veio de aportes do governo na CDE. Neste ano, o valor estimado desse gasto está em mais de R$ 18 bilhões e o governo anunciou que vai usar parte dos recursos da CDE para custear a redução das contas.

Para Jorge, a CDE está sendo usada como "guarda-chuva para equacionar problemas estruturais do setor". O ministro disse que quer fazer audiência pública para tratar "da ausência de transparência e previsibilidade das fontes e destinos de recursos associadas à CDE".