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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira (15) que já atuou em mais de trezentos processos envolvendo o Farmácia Popular, programa do Governo Federal que promove o acesso universal a medicamentos a um baixo custo para a população.
O anúncio do tribunal foi feito após a divulgação de novas "fraudes" cometidas por golpistas que estavam utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para cadastrar a falsa solicitação de medicamentos. Entre 2015 e 2020, o esquema causou um rombo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com o TCU, entre 2017 e janeiro de 2022, foram realizadas 313 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) envolvendo o Programa Farmácia Popular. O valor do débito identificado pelo TCU foi superior a R$ 116 bilhões.
As TCEs são processos administrativos que apuram a responsabilidade por danos à administração pública federal, buscando identificar os responsáveis e garantir o ressarcimento do prejuízo causado.
Ainda no ano passado, o TCU verificou a implementação das sugestões feitas pelos órgãos de controle para minimizar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos no programa.
Entre as falhas encontradas na fiscalização, o ministro Vital do Rêgo, relator do processo, destacou as fragilidades no sistema de vendas que sustenta a gestão e monitoramento do programa, além da baixa assertividade para identificação de fraudes.
Na época, o Tribunal determinou à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) que realizasse o monitoramento periódico do programa, com controles preventivos e detectivos para evitar fraudes.
Em 2020, a corte de contas condenou 59 empresas por irregularidades no Programa Farmácia Popular. A mais comum foi a não comprovação da aquisição ou existência em estoque dos medicamentos. Ao todo, os estabelecimentos farmacêuticos foram condenados a devolver R$ 15,5 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde.
A falta de notas fiscais que comprovem a aquisição dos medicamentos que foram registrados no sistema possibilita a ocorrência da fraude denominada “venda fantasma”, simulação de venda que visa gerar o pagamento indevido pelo Ministério da Saúde.
Outras irregularidades identificadas foram a dispensa de medicamentos em nome de funcionários/responsáveis do estabelecimento e o registro de dispensa de medicamentos em nome de pessoas falecidas.
No final do ano passado, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação com objetivo de desarticular associação criminosa envolvida em fraudes ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, situadas nos municípios de Cariacica/ES e Luziânia/GO.
Pelas investigações da PF, foi constatado que os investigados “compraram” os CNPJs de pelo menos quatro drogarias credenciadas ao Farmácia Popular no Espírito Santo e alteraram seus quadros societários lançando mão de “laranjas”. Na sequência, fizeram milhares de inserções fictícias de dispensações de medicamentos no sistema, causando um prejuízo de pelo menos R$ 1.15 milhão aos cofres da União.
Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Saúde informou que já retomou as medidas de controle e monitoramento do Programa Farmácia Popular, inativando as farmácias que apresentavam indícios de irregularidades.
*Com informações da Secom/TCU
