TCU aponta irregularidades em serviços de exportação do BNDES

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou nesta quarta-feira (4) um processo sobre operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à exportação de serviços em empreendimentos rodoviários realizados no exterior de 2013 a 2016. As informações foram divulgadas pelo Poder 360.

No relatório, apresentado pelo ministro Augusto Sherman, foram identificados desvios de finalidade de recursos do banco em 67 operações de financiamento. Sherman apontou falhas nos pedidos de financiamentos de exportações, que caracterizam um “erro grave do banco” por não questionar e nem identificar os produtos exportados.

“Os documentos exigidos pelo BNDES não eram aptos a comprovar a maior parte das exportações. Por meio dessa documentação, não há sequer indicação dos itens que foram exportados, tornando impossível saber onde foram aplicados os recursos do banco”, disse Sherman.

Segundo o ministro, o banco foi alertado diversas vezes sobre essa precariedade de sua governança e dificultou o acesso dos dados ao TCU. O tribunal só teve acesso aos registros para a auditoria depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após apresentação do processo, os ministros do TCU solicitaram vista coletiva por um prazo de até 60 dias.