TCU aponta pagamento indevido de R$ 1,1 bilhão em benefícios do INSS por ano

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou R$ 1,1 bilhão indevidamente em benefícios por ano. O relatório apontou atrasos e deficiências no Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) do instituto, responsável por apurar indícios de irregularidades e que tem prolongado o problema segundo a Corte.

De acordo com o TCU, o tempo médio para a conclusão das investigações sobre irregularidades ultrapassou três anos em 2022, muito além dos prazos estabelecidos, que variam de 180 a 360 dias. Esse atraso, diz, permite que os pagamentos indevidos continuem, agravando o impacto financeiro nos cofres públicos.

“A ausência de controles efetivos, a má gestão de recursos humanos e a negligência normativa não só comprometem a missão institucional do INSS, como também acarretam prejuízos financeiros significativos ao erário”, escreveu o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo.

À Gazeta do Povo, o INSS rebateu o resultado da auditoria do TCU e afirmou que o suposto pagamento indevido de R$ 1,1 bilhão é apenas uma projeção, e que a análise dos dados "não significa que todos os benefícios que estão sob apuração sejam, de fato, incorretos ou que pagamentos indevidos tenham ocorrido".

"É importante destacar que essa projeção anual de R$ 1,1 bilhão foi realizada considerando o cenário de janeiro de 2023. Desde então, o órgão tem implementado diversas ações, como o incremento da força operacional, melhorias na infraestrutura tecnológica e atualizações normativas, refletindo positivamente nesse cenário", pontuou em nota (veja a nota completa mais abaixo).

Cedraz criticou a gestão do INSS e ressaltou que a ausência de controles eficientes e a má gestão de recursos humanos têm comprometido o funcionamento da autarquia. Ele apontou, ainda, que esse atraso na análise dos dados do MOB afeta não apenas as contas do instituto, mas também os cidadãos que necessitam dos benefícios.

“O foco genuíno no cidadão-segurado deve ser o centro de todas as ações da Previdência. Isso significa garantir que os serviços oferecidos sejam rápidos, eficientes e acessíveis, assegurando que os segurados recebam seus benefícios de forma justa e em tempo hábil”, completou.

O TCU recomendou ao INSS que adote medidas para melhorar a capacidade operacional e aumentar a produtividade na apuração de irregularidades. Entre as sugestões está a utilização de ferramentas de inteligência artificial para automatizar processos e otimizar o fluxo de trabalho, buscando reduzir os atrasos e evitar prejuízos futuros.

Aroldo Cedraz emendou e afirmou, ainda, que “a administração pública deve adotar uma postura firme na prevenção e combate a fraudes, desvios e má gestão dos recursos”.

“Isso inclui o fortalecimento de mecanismos de controle e auditoria, bem como a aplicação de sanções rigorosas para quem pratica ou facilita irregularidades, promovendo uma gestão responsável e ética dos recursos público”, completou.

A revelação de pagamentos indevidos a benefícios ocorre em meio à elaboração de um amplo plano de corte de gastos pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, que deve atingir, entre outros, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa dos trabalhadores, e até mesmo a possibilidade de dar andamento à reforma administrativa das carreiras do serviço público.

INSS rebate TCU

Veja abaixo o que diz o INSS sobre a auditoria do TCU:

"Sobre o questionamento a respeito da recente auditoria do TCU que menciona a possibilidade de pagamentos indevidos no montante de R$1,1 bilhão, o INSS afirma que é importante esclarecer que essa quantia se refere a uma projeção e não a uma confirmação de valores já pagos indevidamente ou, ainda, à constituição de créditos devido à Previdência Social, apurados em consonância com o devido processo legal e em respeito aos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório dos beneficiários e segurados do INSS.

O INSS informa que a estimativa foi baseada na análise do tempo que o INSS tem levado para apurar indícios de irregularidades em benefícios. O TCU ponderou que, se não forem adotadas as providências necessárias, a falta de agilidade nos processos pode resultar em pagamentos indevidos significativos. No entanto, o instituto ressalta que isso não significa que todos os benefícios que estão sob apuração sejam, de fato, incorretos ou que pagamentos indevidos tenham ocorrido.

Para o INSS, é importante destacar que essa projeção anual de R$ 1,1 bilhão foi realizada considerando o cenário de janeiro de 2023. Desde então, o órgão tem implementado diversas ações, como o incremento da força operacional, melhorias na infraestrutura tecnológica e atualizações normativas, refletindo positivamente nesse cenário. Recentemente, o instituto redirecionou 150 novos servidores para a área responsável pela apuração de indícios de irregularidade em benefícios, com o objetivo de reduzir os prazos de análise e aumentar a eficiência dos processos.

Além disso, o INSS vem desenvolvendo soluções sistêmicas para melhorar a produtividade na apuração, com foco na integração de sistemas, na implementação de ferramentas de inteligência artificial, na otimização dos fluxos de trabalho e na revisão dos normativos internos. Essas ações visam garantir que as apurações sejam realizadas com a celeridade necessária, evitando que a projeção anual de pagamento indevido se concretize.

Dessa forma, o INSS reafirma seu compromisso em fortalecer os mecanismos de controle, garantindo a regularidade e a transparência de todas as suas operações. Portanto, estamos atentos às orientações do TCU e agindo proativamente com o objetivo de prevenir a ocorrência de pagamentos indevidos".