TCU aprova edital do 5G e leilão pode ocorrer em outubro

O Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou em sessão desta quarta-feira (25) a votação sobre o edital de desestatização e licitação das frequências para a implantação do 5G no país. A deliberação foi favorável à proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por maioria de votos, com placar de 7x1. O único integrante da Corte que votou contrariamente foi o ministro Aroldo Cedrás, que pedira vista do processo em sessão anterior (a presidente, ministra Ana Arraes, não vota).

Antes da paralisação da votação na última quarta (18) o relator, ministro Raimundo Carreiro, já havia apresentado seu voto e fora acompanhado por seis ministros, que não alteraram posicionamento.

Na revisão apresentada na sessão de hoje, Cedrás falou em "distorções que implicariam em potencial enorme de risco de dano ao erário" e apresentou uma sugestão de acórdão com uma série de determinações. Na análise, o revisor apontou indícios de irregularidades, distorção de cálculos de precificação, erro sistêmico de demanda, entre outros. Ainda de acordo com o ministro haveria "ilegalidades graves que não podem ser mantidas no texto" do edital, conforme apontamentos feitos pela área técnica do TCU.

Em seu relatório sobre o edital do 5G, Carreiro já havia recomendado (entre outros pontos) o aperfeiçoamento do cálculo de precificação. Ele, entretanto, rejeitou parte das indicações feitas pelos técnicos, sob o argumento de que se tratariam de fragilidades sanáveis e superáveis e que deveriam ser acompanhadas pelo Tribunal através de ações de controle específicas. Foi o caso da manutenção no edital da construção da rede privada para o governo e da instalação de uma rede de fibra ótica na região amazônica.

Após o pedido de vista da última semana, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que "no mais tardar outubro teremos a realização do edital do 5G". A previsão já levava em consideração prazos do pedido do ministro Cedrás, de envio do documento de volta à Anatel, posteriores ajustes e publicação.

O leilão para a implementação de redes móveis em tecnologia 5G está bastante atrasado em relação ao prazo esperado pelo governo federal, que previa sua realização em julho. A proposta foi aprovada pela Anatel no mês de fevereiro e esteve em análise pelo TCU desde março. Essa demora se deu justamente em razão de divergências entre a área técnica do tribunal, o governo federal e a agência reguladora. Apesar do atraso, o governo federal não alterou suas expectativas e mantém a previsão de operação nas capitais em meados de 2022.